Direito

HERMENÊUTICA E ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. O hermeneuta, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, definirá o verdadeiro significado do texto constitucional. Certamente, a interpretação deve ocorrer onde há um aparente conflito de normas, devendo ser levado em consideração todo o sistema. Assim, antes de apontarmos os métodos de interpretação, devemos fazer uma breve explanação sobre o que hoje se define como mutações constitucionais e reformas constitucionais. 01. Reforma constitucional – seria a modificação do texto constitucional, através dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas), alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original. 02. Mutação constitucional – não seriam alterações físicas, palpáveis, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado. A. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO “A interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares”3.
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http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portuguesportugues&palavra=hermenêutica 2 Idem. 3 J.J.G. Canotilho, Direito Constitucional e teoria da Constituição, 6 ed., p.212-213.

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A.1. Método Jurídico ou