Constituição Sentido Histórico

Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala de progresso. Há uma ruptura histórica emblemática com esta concepção na Constituição de…

Tribunal; 5- Conclusão. 1. Fatos e Controvérsias A arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o intuito de conseguir a declaração de não acolhimento pela constituição brasileira de 1988 do disposto no artigo 1º e parágrafo 1° da lei n. 6.683 de 19 de dezembro de 1979. O arguente alegou não ser possível considerar válida a interpretação segundo a qual a vulgarmente conhecida lei de anistia…

Francesa foi sinônimo em certo sentido de revolução Burguesa, isso num primeiro momento, já no segundo momento observa uma fase popular ( República Jacobina) 1793 a 1794, afinal, pela ótica marxista nada como uma revolução para transformar a sociedade. A um contra ponto: “Em resumo, o revisionismo criticava ( e critica) o conceito de que a Revolução Francesa foi essencialmente uma revolução social necessária, um passo essencial e inevitável no desenvolvimento histórico da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE OSASCO PEDAGOGIA HENRIQUETA OLIVEIRA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

– 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas. 3. Bibliografia. 1.CONSTITUIÇÃO COMO PROCESSO PÚBLICO Antes de adentrarmos no estudo da hermenêutica constitucional de Peter Häberle, faz-se necessário um estudo prévio do conceito de Constituição por ele explicitado, o de Constituição como processo público. O estudo prévio da noção de…

palavras, as políticas sociais, em sua grande maioria, também beneficiava a classe média e burguesa, dando condição para o aumento da produção, gerando com isso uma expansão ainda maior do capitalismo no Brasil. Entendo ser de extrema importância neste sentido fazer uma reflexão histórica sobre os aspectos que abordam as políticas sociais implantadas desde a década de 30, pois é neste período que o Serviço Social surgiu como profissão no Brasil. As políticas sociais estão presentes em…

1822; no entanto tornou-se uma realidade somente em 1824, com a promulgação da Constituição Política do Império do Brasil. Esta foi a Carta Constitucional de maior tempo de vigência da História do Brasil, 65 anos - de 25 de março de 1824 a 24 de fevereiro de 1891. A Constituição Imperial, outorgada, misturou aspectos do Antigo Regime com bases do Liberalismo Pragmático Inglês. Em seus 179 artigos, a Constituição explicita reflexos do autoritarismo de D. Pedro I e, ao mesmo…

Popular Ambiental A Constituição Federal disciplina alguns remédios constitucionais que podem ser utilizados em defesa dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a ação popular. Este remédio constitucional é de grande importância e deverá ser utilizado como instrumento processual para salvaguardar direitos próprios ou alheios, inclusive os difusos e coletivos, dentre eles, a defesa do meio ambiente natural e ao patrimônio histórico e cultural. A Constituição cidadã de…

constitucional positivo constitui uma premissa básica para a compreensão dos problemas constitucionais. Quem quiser ser um verdadeiro jurista não pode desconhecer a metódica constitucional. O último patamar do saber é fornecido pela teoria da constituição a que dedicaremos a Parte V. A nosso ver, se o direito constitucional não recuperar o impulso dialógico e crítico que hoje é fornecido pelas teorias da justiça e pelas teorias críticas da sociedade ficara definitivamente prisioneiro…

no mundo jurídico. III – SOBRE O TEMA Neste instante, para o início desta aula, ou deste tema, e de maneira sucinta, apontaremos a diferença entre lei e legislação, porque a unidade desta aula refere-se à Lei Tributária. Assim, (1) Lei (no sentido geral) é o preceito jurídico escrito que emana (surgimento – nascimento) de um poder estatal competente; pode ser: no Congresso (quando de competência federal), nas Assembléias (quando de competência estadual) ou nas Câmaras (quando…