Constituição Sentido Histórico

constitucionais”. Em seguida, define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da…

a) Noção de Constituição e espécies: Noção somente jurídica de Constituição expressa um conteúdo parcial, desvinculado da realidade. – Sentidos da Constituiçao: 1. Sentido sociológico (Lassale) 2. Sentido Político (Carl Schmitt) 3. Sentido Jurídico (Kelsen) b) Classificação das constituições 1. Em primeiro lugar, quanto ao conteúdo, as constituições podem ser materiais ou formais. Materiais: sentido amplo e sentido estrito Formal: documento solene e só modificável se obedecida…

dissertação de mestrado em andamento que possui como objetivo analisar a centralidade do trabalho nos marcos da sociabilidade capitalista do tempo presente. Em sendo assim, constitui em uma análise dos elementos constitutivos das determinações histórico-concretas da ordem burguesa, expressa pela incansável necessidade de valorização do capital, tendo para tanto que adensar o processo devastador da subsunção do trabalho ao capital. Vivenciamos no fardo presente o contexto de uma…

práxis. Isto, considerando-se a especificidade deste campo de conhecimento ao tratar a realidade na busca de apreender o sentido que historicamente lhe é instituído, bem como em seu processo de instituição. Com esta visão de realidade em confronto constante entre o que é com o vir-a-ser, decorrente do movimento histórico da existencialidade humana, o conhecimento em sentido amplo é legitimado, bem como possibilita a produção de novos conhecimentos, levando os profissionais da educação…

assim como a execução das medidas necessárias ao cumprimento da preservação do meio ambiente, como também sua atuação para evitar a degradação dos recursos naturais. O trabalho traz abordagens pautadas na Constituição Federal de 1988 relacionadas ao meio ambiente, e outros aspectos históricos que foram julgados relevantes ao tema estudado. Palavras-chave: Meio ambiente. Cidadania. Educação ambiental. Preservação. Legislação. Poder público. 1 INTRODUÇÃO A degradação do meio…

possuem um determinado valor. Bens compreendem tudo aquilo que nos é valioso, razão pela qual são disputados e estão expostos a algum perigo. Entre eles o direito seleciona aqueles que são dignos de proteção e assim surgem os bens jurídicos. Nesse sentido, bem jurídico é todo aquele protegido pelo direito. Temos ainda a classificação dos bens públicos, bens particulares e os bens de natureza difusa (uso comum do povo). Partindo desta premissa, faça uma pesquisa sobre os aspectos…

Teoria Geral da Constituição 1 Sentidos de constituição Constituição em sentido sociológico: rege as relações na sociedade, pode ou não ser positivada. Constituição em sentido político: 1 – Quando se revela como instrumento para organizar a estrutura do estado, é chamada constituição parcial. 2 – Pode também se revelar através dos ideais de certo grupo que está no poder politico. Constituição em sentido jurídico: 1 – Porque pretende ser a constituição do Estado e também da…

a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO Em sentido geral, amplo, constituição é a estrutura fundamental ou a maneira de ser de qualquer coisa. Em teoria política e direito, Constituição, em letra maiúscula, refere-se a Estado, podendo ser empregada em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a…

e adequados para promover a igualdade entre os indivíduos no seio do Estado Democrático Brasileiro (art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988), e, mais sofisticadamente, por que caminhos devem ser direcionadas as fórmulas adequadas para reconhecer válidos os princípios do Estado Constitucional Brasileiro no contexto de suas relações internacionais (art. 4º da Constituição de 1988)? Ora, o estudo do futuro do Estado Constitucional, a partir da proposta do Estado Constitucional…

DE SERVIÇO SOCIAL A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV; Direito e Legislação Social e Políticas Sociais I, do 4° semestre do curso de Serviço Social. Professores: Prof. Paulo Sergio Aragão, Prof. Jossan Batistute e Profª. Maria Lucimar…