Direito Ambiental AD

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Direito Ambiental
Curso: Direito
Professor: Fabrício Berto da Silveira
Nome do aluno:
Data: 18/09/2014.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Bens são coisas materiais ou objetos imateriais que possuem um determinado valor. Bens compreendem tudo aquilo que nos é valioso, razão pela qual são disputados e estão expostos a algum perigo. Entre eles o direito seleciona aqueles que são dignos de proteção e assim surgem os bens jurídicos. Nesse sentido, bem jurídico é todo aquele protegido pelo direito. Temos ainda a classificação dos bens públicos, bens particulares e os bens de natureza difusa (uso comum do povo).

Partindo desta premissa, faça uma pesquisa sobre os aspectos legais do meio ambiente e elabore um texto de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente enquanto um bem jurídico (metaindividual/transindividual). (5,0 pontos) Historicamente, é possível verificarmos que leis sempre foram feitas para a proteção do meio ambiente, o qual é considerado de suma importância pela humanidade desde os tempos longínquos. Sem a instituição dessas leis, teríamos uma desenfreada utilização indiscriminada dos recursos ambientais para satisfazer as necessidades humanas que surgiram ao longo do tempo.
Atualmente, o meio ambiente é protegido tanto pela Constituição Federal como por diversas leis e decretos brasileiros tanto no âmbito da União, dos Estados e Distrito Federal e do Municipal. Como exemplo, temos a Lei no. 9.605/1998, a Lei no. 6.938/81, o Decreto 6.514/2008, a Lei nº 9.985/2000, a Lei nº 10.257/2001, a Lei nº 11.428/22 e a Lei nº 12.651/2012.
Referente à proteção do meio ambiente, a sociedade ainda