Auditoria Ambiental Municipal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

Geraldo Márcio Rocha de Abreu

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O CONTROLE EXTERNO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL
Porto Alegre
2008

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Geraldo Márcio Rocha de Abreu

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O CONTROLE EXTERNO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL

Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de Especialista, pelo Programa de Pós-graduação em
Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul.
Orientador:

Porto Alegre
2008

Prof. Paulo
Júnior, Ms.

Abrão

Pires

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À Iara, com amor, dedico; e aos nossos filhos Fernando, Luciana e Juliana.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida.
Aos meus pais, pela luz.
À Iara, por todo o amor.
Ao Fernando, à Luciana e à Juliana, pelo presente e pelo futuro.
Ao TCU, por despertar o interesse pelo Direito.
Ao Instituto Serzedello Corrêa, pelo apoio através do Programa de Bolsas de Estudos para Pós-graduação.
À PUCRS, aos mestres, aos colegas e funcionários da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, pela caminhada.

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O mote está lançado: o ambiente ou é o caso do ocaso da nossa civilização ou é um factor de consciencialização para a vida na terra não acabar antes dos últimos raios de Sol deixarem de alumiar o nosso paraíso, fazendo-o precipitar nas profundidades negras do espaço interestelar.
José Joaquim Gomes Canotilho

... que a humanidade se recorde, cada vez com maior freqüência, que o planeta é um só, queiramos ou não.
Que pobres e ricos se encontram nesse mesmo espaço que denominamos “Terra” e que o micro ambiente em que vive cada um depende de terceiros, na maioria das vezes desconhecidos e distantes.
Somente a conjugação dos esforços de todos os habitantes do planeta, independentemente de raças e credos, será capaz de assegurar