Constituição Sentido Histórico

dos estrangeiros na execução penal, desde o paradigma neoconstitucionalista Eric Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3. Direitos dos estrangeiros na execução penal e a (não) relevância da distinção entre estrangeiros não residentes e residentes –…

contrárias ao status quão, buscando dignidade da pessoa humana, um Estado que se responsabilizasse pelo social. Várias vertentes surgem dessas reações como o socialismo, o comunismo, o welfarestate (Estado de Bem-estar social). Desse rápido histórico da formação do Estado Moderno as soma uma questão: o famoso Estado Democrático de Direito seria, então, a soma do Estado Liberal e do Estado Social? O Estado contemporâneo, que observamos mundialmente, deve prezar direitos individuais e…

“Progresso? Ah, sim, progresso, progredir, ir pra frente, né? Sempre melhorar” – ledo engano. Ledo engano, sim, pois, de fato, não estamos em busca do significado semântico vulgar de ‘progresso’, mas sim d’O progresso’, com ‘O’ maiúsculo, no seu sentido mais abrangente para a história humana, uma vez que, a partir de fins do século XIX, ganhando uma aceitação cada vez maior através do tempo, até chegar nos dias de hoje com fôlego redobrado, a idéia ou noção vulgar de Progresso tem…

Além dos objetivos gerais já citados, vem de forma mais específica trazer para a realidade do Brasil, onde tentaremos provar que realmente o direito ao esquecimento existe, fundamentando em leis infraconstitucionais, princípios e na própria Constituição Federal de 1988, para que possamos perceber que de forma implícita ele existe e agiu com muita competência e respaldo o STJ ao invocar este direito usando a proporcionalidade e pesando com os demais direitos e princípios, de forma a proporcionar

Estado Constitucional. O objetivo foi ressaltar características dos dois conceitos, tendo-as como elaborações jurídicas complementares, ou seja, nem sinônimas, nem antagônicas. PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito; Estado de não-Direito; Política; Constituição; Justiça Formal; Direito Positivo. 1. As Fontes Liberais do Estado de Direito A expressão Estado de Direito foi cunhada pelo jurista alemão Robert von Mohl, no século XIX, ao procurar sintetizar a relação estreita que deve haver entre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO Breve contexto histórico das constituições brasileiras e suas constituições econômicas. Brief historical context of Brazilian constitutions and their constitutions econom. Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá…

de percurso de correr por, de movimento” (Orlandi, 2007, p. 15), o discurso aqui é entendido como a palavra em movimento, prática de linguagem a AD observa o “homem falando”. “Na análise do discurso, procura-se compreender a língua fazendo sentido, enquanto trabalho simbólico, parte do trabalho social geral, constitutivo do homem e de sua história”. (Orlandi, 2007, p. 15). A AD não trabalha com a língua enquanto sistema abstrato, mas sim a língua no mundo, levando em conta…

legalmente estabelecidos e cobrados no país e, bem assim, todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. Em sentido conceitual e didático os sistemas tributários podem ser Rígidos e Flexíveis; Racionais e Históricos.  “Rígidos são os sistemas nos quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto como a Constituição estabelece o disciplinamento completo, traçando todas as normas essenciais do sistema”.  Flexíveis são aqueles sistemas nos…

BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------15 1- HISTÓRICO A evolução da doutrina dos direitos fundamentais está marcada por três gerações distintas. A primeira, com as liberdades públicas, diante do arbítrio governamental; a segunda, face os desníveis sociais, com os direitos econômicos e sociais; e a terceira, na defesa dos interesses difusos, com os direitos de solidariedade. No sentido técnico-jurídico são as liberdades públicas direitas subjetivas…

cenário mundial no que diz respeito à realidade Constitucional da pena de morte em alguns países, fazendo-se um paralelo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, levando-se em consideração os aspectos políticos, sociais e econômicos. Palavras-chave: Pena de morte. Aspectos positivos e negativos. Projeto Ético-político do Serviço Social. Constituição Federal de 1988. ABSTRACT This research paper aims to carry out a brief analysis of the death penalty,…