constituição econimica

CENTRO UNIVERSITÁRIO

Breve contexto histórico das constituições brasileiras e suas constituições econômicas.

Brief historical context of Brazilian constitutions and their constitutions econom.

Jessica Cristina Veber

A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao sistema econômico[1]. Por sua vez, Vital Moreira, considera que a Constituição econômica está constituída pelo conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e caracterizam, por este mesmo motivo, uma determinada ordem econômica[2].

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta os modelos que constituem a estrutura de um artigo científico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se no embasamento da existência de uma Constituição Econômica, que por sua vez dá forma ao sistema econômico, estabelecendo controle econômico, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consistindo, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Econômica, Norma, Sistema.

ABSTRACT

This work presents the models that make up the structure of a scientific article and presents a general presentation rules, the summary, the in-text citation and references. The guidelines presented here are based on the foundation of the existence of an Economic