Liberdade Publica

UNI ANHANGUERA
BÁRBARAH BORGES MOTA

LIBERDADES PÚBLICAS
Atividade Avaliativa N1

Goiânia
2013

BÁRBARAH BORGES MOTA
TURMA 05

LIBERDADES PÚBLICAS

Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos.

Goiânia – GO
2013

RESUMO

A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no pensamento filosófico, no racionalismo de descartes e no individualismo liberal, que fizeram emergir subsídios para que se tutelasse a dignidade da pessoa humana. Percorrido a vereda em que se levou ao Estado reconhecer e resguardar a dignidade do ser humano, esta foi eleita como fundamento do Estado Social e Democrático de Direito, o que findou em constituir a liberdade como direito fundamental do homem, objetivando como prima a sua proteção e limites.

SUMUÁRIO

1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------05
2- CONCEITO ---------------------------------------------------------------06
3- PREVISÃO LEGAL -----------------------------------------------------10
4- CLASSIFICAÇÃO -------------------------------------------------------12
5- CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------14
6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------15

1- HISTÓRICO

A evolução da doutrina dos direitos fundamentais está marcada por três gerações distintas. A primeira, com as liberdades públicas, diante do arbítrio governamental; a segunda, face os desníveis sociais, com os direitos econômicos e sociais; e a terceira, na defesa dos interesses difusos, com os direitos de solidariedade. No sentido técnico-jurídico são as liberdades públicas direitas