Constituição Sentido Histórico

faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os elementos do método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma jurídica. Por fim, concluiremos que, apesar das muitas críticas que este método…

ã o de Ben s C ult ur a i s O Tombamento Sonia Rabello 1 S É R I E reediç õ es do ip h an Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal Néri Departamento de Planejamento e Administração Maria Emília Nascimento Santos Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização …

das normas constitucionais, isto é, a extração de seu exato sentido da lei maior. Obs.: Jamais esquecer que é postulado máximo do ordenamento jurídico a supremacia da norma constitucional sobre o restante da legislação, estando todas as demais a ela limitada . Métodos tradicionais de hermenêutica no Direito Há métodos próprios e tradicionais de hermenêutica estudados nos demais ramos do Direito, tais como literal ou gramatical, histórico ou sistemático. Método gramatical ou literal –…

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791. A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser…

FIG-UNIMESP 2015 Introdução O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando diversos projetos alternativos e autoritários que com ele concorreram. Também referido como Estado constitucional ou, na terminologia da Constituição brasileira, como Estado democrático de direito, ele é o produto da fusão de duas ideias que tiveram trajetórias históricas diversas, mas que se conjugaram para produzir o modelo ideal contemporâneo. Constitucionalismo significa…

causais originárias e determinar seus impactos duradouros sobre o ser social capitalista, principalmente sobre o complexo social do trabalho? Finalmente, quais os novos problemas e desafios para a reflexão e a práxis humano-crítica postos pela constituição do novo complexo societário mundial, subjacente à mundialização do capital ? De início, procuramos apreender o processo de modernização capitalista a partir de dois níveis de abstração: do ponto de vista do capital em geral e do ponto…

constitucional na França, que garante a qualquer pessoa que seja parte em um processo, em qualquer instância, administrativa ou judiciária, o direito de questionar um dispositivo legal sob a alegação de que ele ofende os direitos e liberdades garantidos na Constituição e até no seu Preâmbulo. Tendo sido preenchidas as condições de admissibilidade, o Conselho Constitucional deverá pronunciar-se e, julgando pertinentes as alegações, abrrogar o dispositivo. Essa Questão Prioritária de…

são fatos associados à própria sociedade, que está em constante mutação. Mas, nos últimos duzentos anos encontramos institutos e formas do direito jamais vistas, por exemplo, antes disso não se falava em supremacia constitucional e muito menos em Constituição como fonte primária do sistema jurídico. Se o surgimento do constitucionalismo foi algo revolucionário na história do direito, mais ainda está sendo o neoconstitucionalismo, entendido como a nova concepção do direito constitucional…

ordenações sociais mais remotas as normas jurídicas tenham sido, todas, do mesmo nível, essa igualdade não persistiu no processo histórico moderno e contemporâneo, em que o Estado monopolizou e desenvolveu o poder normativo jurídico. Com efeito, sobretudo após o advento da constituição escrita, cujas primeiras manifestações se deram nos Estados Unidos e na França, no momento histórico da transição da Idade Moderna para a Contemporânea, sucedeu que o poder normativo detido pelo Estado,…

TRABALHO MÓDULO PROCESSO CIVIL E CONSTITUIÇÃO (NEOCONSTITUCIONALISMO) Prof. Juraci Mourão Msc. O NEOCONSTITUCIONALISMO À LUZ DA NOVA ORDEM JURÍDICA PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Origem e evolução do neoconstitucionalismo. 3. Neoconstitucionalismo e processo. 4. Conclusão. 1. Introdução Observa-se que o Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, em decorrência da necessidade colocada pela sociedade de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na