Neoconstitucionalismo

TRABALHO
MÓDULO PROCESSO CIVIL E CONSTITUIÇÃO (NEOCONSTITUCIONALISMO)
Prof. Juraci Mourão Msc.
O NEOCONSTITUCIONALISMO À LUZ DA NOVA ORDEM JURÍDICA PROCESSUAL
Sumário: 1. Introdução. 2. Origem e evolução do neoconstitucionalismo. 3. Neoconstitucionalismo e processo. 4. Conclusão.
1. Introdução

Observa-se que o Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, em decorrência da necessidade colocada pela sociedade de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais. Daí surgiu e vem evoluindo, a teoria que intitulou-se de neoconstitucionalismo, tendo como estrutura e orientação para seu desenvolvimento os dispositivos da Carta Magna de 1988.

Numa leitura simplória desse novo pensamento, pode-se elencar algumas características suscitadas de forma mais evidentes no decorrer de sua evolução, como por exemplo, o reconhecimento e valorização da força normativa dos princípios jurídicos na aplicação do Direito, menor conotação ao formalismo processual e consequentemente uma maior utilização do princípio da instrumentalidade das formas, constitucionalização do Direito, onde normas e valores, notadamente aqueles relacionados aos direitos fundamentais, são utilizados por todos os ramos do ordenamento, afinidade entre Direito e a Moral e Estado Legislativo em transformação para Estado Constitucional.

Como em toda teoria, existem os doutrinadores que em maior ou menor grau de entusiasmo, enfatizam ou simplesmente expressam suas opiniões favoráveis ou não ao neoconstitucionalismo. Neste trabalho, a intenção é abordar o que se entende por neoconstitucionalismo e o reflexo dessa teoria no âmbito processual à luz do formalismo e da instrumentalidade das formas. Dentro desse contexto, vale ressaltar que, o fim a que se destina o processo na concepção contemporânea encontra-se intrinsecamente relacionado à própria teoria ora em estudo. Ainda, mister se faz, dar ênfase à abordagem à dicotomia formalismo processual