Constituição Sentido Histórico

IMATERIAL E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: reflexões sobre os conceitos e princípios da proteção do patrimônio cultural. LEMOS JÚNIOR, Clésio Barbosa1 BORTOLOZZI, Arlêude2 RESUMO: O patrimônio cultural brasileiro não se resume, apenas, aos objetos históricos e artísticos, de “excepcional valor” ou ligados a “fatos memoráveis”. Tudo aquilo que revela aspectos múltiplos da cultura de uma comunidade constituem seu patrimônio cultural. Parte da civilização contemporânea tem feito uma…

sede na Rua ...., nº ...., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Da legitimidade passiva do impetrado Preconiza o inciso LXIX do artigo 5° da Constituição Federal que: "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica

especial o da saúde básica. A Constituição da República estabeleceu aos entes federativos o dever de criar políticas sanitaristas a fim de prevenir, proteger e recuperar a saúde do cidadão. A Administração, no entanto, tem se mostrado omissa na prestação do serviço de saúde, pois o serviço não é desenvolvido de forma igualitária nem com a qualidade que se espera. Ao passo que constitucionalizou direitos fundamentais sociais do homem, no qual se insere a saúde, a constituição legitimou…

.1. A cidadania no percurso histórico 1.1.1. As origens grega e romana Em termos de percurso histórico, é interessante constatar que um tema que se mostra tão contemporâneo, por permear uma série de discussões sobre os atuais papéis do Estado e da sociedade civil, seja tão antigo. Este é o caso da cidadania. O termo voltou a ser empregado em diversas “falas” e multiplicaram-se nos últimos anos as “teorias da cidadania”, mas sua origem remonta da pólis grega. Havia naquele momento participação

escolar e o seu processo de desenvolvimento na sala de aula. Ao perceber que a forma de atendimento a estas crianças eram restritas e precária por causa dos diferentes fatores sociais e econômica em que estas crianças estão inseridas neste processo histórico da educação infantil no Brasil. Palavras chaves: Legislação, Educação, Aprendizagem, Atendimento INTRODUÇÃO O atendimento educacional às crianças da educação infantil tem ocorrido ao longo da história, uma vez…

debate sobre o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. . No presente trabalho, falaremos sobre as recentes decisões do STF, STJ e CNJ, a respeito desta questão, e os argumentos contrários ao casamento homoafetivo. Nossa constituição de 88, a chamada constituição cidadã, estabelece em seu artigo primeiro, inc. II e III, respectivamente, como princípios fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e considerando que têm como um de seus objetivos fundamentais…

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

por Objeto a Constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado; compreende a interpretação, sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição…

Qual é a ideia básica de Constituição? Em que consiste? Decorre inicialmente da formação de algo que possui suas próprias características, diferenciando-a de outros objetos. Consiste da concepção comum, no modo de ser de uma comunidade. Modo de ser em função de características que as distinguem de outras comunidades. O que vem a ser uma comunidade? Grupo de pessoas que se identificam dentro de um aglomerado humano, gerando uma noção de alteridade, identificando seus semelhantes e a…

corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. • Em alemão = recht • Italiano = diritto • Francês = droit • Espanhol = derecho Os romanos denominavam- se de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. Direito tem três sentidos: 1. Regra de conduta obrigatória (Direito Objetivo) 2. Sistema de conhecimentos jurídicos ( Ciência do Direito) 3. Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode…