ECONOMIA E A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891

A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891.

RESUMO:
A história do direito econômico brasileiro é intrinsecamente ligada as Constituições. A situação econômica do país no momento da elaboração dessas Cartas dava o direcionamento para o legislador. Em alguns momentos, elas foram instrumentos de manipulação do poder e consequentemente da economia, por interesses escusos. Mas em outros, abriram caminhos para o crescimento da economia brasileira, visando o bem comum, que é a finalidade do Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Liberalismo Econômico, Inflação, Fixação de Preços, Privatização.
1.INTRODUÇÃO
Sobre a Constituição de 1891 no que tange a economia, deve-se destacar a inspiração nos moldes do liberalismo econômico, o direito de propriedade e a liberdade de exercício de qualquer profissão. Afastando-se cada vez mais do Mercantilismo, em que a tomada de decisões econômicas cabia ao Estado, este assume papel regulador e isso fica explicitado na Reforma Constitucional de 1926, em que é dado poder ao Congresso de legislar sobre o comércio exterior e interior, o que é uma referência constitucional sobre a regulação da economia. O Convênio de Taubaté é um exemplo dessa ação reguladora. A cafeicultura, principalmente nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, sofria com a desvalorização do café, devido a exportação de grãos de qualidade inferior por preços muito abaixo do mercado. Nesse contexto, foram criadas políticas que beneficiavam a cafeicultura, como o estabelecimento do preço mínimo da venda do grão, restrição da expansão das lavouras, de forma a controlar a quantidade de produto excedente e a Caixa de Conversão, mecanismo criado com o fim de estabilizar o Câmbio. A expansão do comércio do café advindo desses incentivos, refletiu na sociedade como um todo, com a construção de estradas de ferro para escoar a produção, Implantação de energia elétrica nos grandes centros para suprir as fábricas, e o