A 1ª Constituição Republicana

o A nova Constituição (1891) consagrou o ideal federativo, como desejavam as oligarquias estaduais. o Federalismo - forma de governo em que os estados têm relativa autonomia para tomar decisões, sem a necessidade de aprovação do governo central;

o Cada estado pode criar impostos, contrair empréstimos no exterior, fixar salário mínimo e definir suas próprias leis, em conformidade com a Constituição Federal.

Características da nova lei:

o O Brasil passou a ser uma República presidencialista, dividida em três poderes: Executivo (exercido pelo presidente da República, eleito por um mandato de 4 anos); Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (Tribunais e juizes)

o Voto universal masculino para maiores de 21 anos alfabetizados – mendigos e soldados sem patentes não podiam votar; mulheres estavam excluídas do direito ao voto; voto aberto (não secreto como hoje);

o Antigas províncias agora chamadas de estados – estados com relativa autonomia em relação ao governo federal como, por exemplo, ter sua própria força militar.

o Separação Igreja – Estado – deixou de existir uma religião oficial no Brasil; surgiu o casamento civil e a liberdade de culto a todas as crenças religiosas.

o Caráter leigo do ensino público (não mais ligado à Igreja) e extinção da pena de morte. o O Brasil passou a se chamar República dos Estados Unidos do Brasil.

A consolidação do novo regime

o 1º presidente – Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1889-91), eleito pelo Congresso.

o Seu curto governo foi marcado por conflitos entre sua política centralizadora e o federalismo do Congresso, representante dos cafeicultores paulistas.

o Deodoro renunciou (1891) assumindo, em seu lugar, o vice - presidente, Marechal Floriano Peixoto (1891-94);o Floriano foi apoiado pela aliança com o PRP, controlado pelos fazendeiros paulistas, fator decisivo para o enfrentamento das rebeliões que ameaçaram a República no período – Revolução Federalista (RS) e a Revolta da