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Resumo: Este artigo trata da relação entre texto, norma e decisão. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: ao decidir o caso concreto, pode o julgador ignorar o texto do comando jurídico (Constituição, Código, leis, etc.) e decidir da forma que lhe pareça mais correta, criando nova norma? Após realizar uma análise preliminar acerca de ambos os institutos, o artigo instaura uma discussão sobre o tema, apontando a necessidade de se seguir os textos jurídicos aprovados pelos representantes do povo democraticamente eleitos, quando eles estejam em conformidade com a Constituição. Ademais, o artigo comporta um referencial teórico pautado na mais moderna doutrina do Direito Constitucional e da Hermenêutica Jurídica, segue as diretrizes do método dedutivo e como técnica de coleta de dados, utiliza a pesquisa bibliográfica. É um artigo de revisão. Palavras-chave: Texto. Norma. Decisão judicial. Hermenêutica jurídica. Decisionismo. Sommario: Questo articolo si occupa del rapporto tra testo, norma e decisione. Il tema viene affrontato ponendo la seguente questione: al momento di decidere il caso concreto, il giudice può ignorare il testo dell’ordinamento giuridico (Costituzione, Codice, leggi, ecc.) e decidere la soluzione che gli sembra più corretta, creando nuova norma? Dopo aver eseguito un'analisi preliminare su entrambe le istituti, l'articolo introduce una discussione sul tema, sottolineando la necessità di seguire i testi giuridici adottati dai…

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

mais juízos, ligados entre si por exigências puramente formais. -dedução analítica: a conclusão está contida nas premissas de forma direta -dedução sintética: é amplificadora e tem importante função de análise Ex: uma arma de brinquedo usada em um roubo é necessário analisar além do óbvio para se entender o crime. Para os analíticos (positivistas) se a arma não é de verdade, o crime não têm agravantes. Para os sintéticos, a intimidação causada pela arma a torna real e, portanto, há…

Normas jurídicas são, essencialmente, regras sociais, isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. Existem diversas outras normas que também disciplinam a vida social. Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais.norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Hans Kelsen e o Positivismo Normativista O que é: o termo positivismo…

sua convicção normativista, só que com o diferencial de almejar maior funcionalidade com o âmbito dos atos humanos, tendo maior apreço pelo problema comportamental, assinalando bem a mudança operada no pensamento kelseniano – “o simples fato de referir-se a uma ligação necessária entre o juízo normativo e a conduta social denota o abrandamento de sua primitiva posição de normativista puro”. “O certo é que Kelsen deixa de considerar o Direito apenas como sistema de normas logicamente…

a analogia e os princípios do direito devem ser vistos nesta perspectiva, a fim de construir um quadro conceitual rigoroso, onde são apresentadas hipóteses (excepcionais), demonstrando a inadequação destas às hipóteses legislativas. Segundo Lenio Streck o positivismo classicamente possui três características, as fontes sociais, a separação entre direito e moral e a discricionariedade nas decisões dos casos difíceis. Na atual conjectura as fontes sociais são superadas pelo caráter…

O POSITIVISMO NORMATIVISTA foi um pensamento antagônico a qualquer teoria naturalista, sociológica, histórica... Hans Kelsen utiliza a metodologia do positivismo jurídico, que identifica que o que não pode ser provado racionalmente não pode ser conhecido. Isso é uma profunda influência do positivismo na formação da ciência do Direito. Sendo a pureza metodológica baseada na ausência de juízos de valor. A postura Kelsiana é contrária aquela teoria que procura questionar os valores que…

cultura de autoritarismo e incontestabilidade que nos rodeia até os dias atuais. Tendo em vista, novamente, os dois textos constitucionais comentados, uma diferença que chamou a atenção foi a colocação pronominal. Segundo Pagoto, a Constituição do império teria uma série de “erros” absolutamente condenáveis pela norma culta atual. O texto da Constituição de 1891 era muito mais lusitano, representando, portanto, um marco da força do discurso conservador. É por volta de 1860 que o…

CONSTITUIÇÃO OU BARBÁRIE? – A LEI COMO POSSIBILIDADE EMANCIPATÓRIA A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Lenio Luiz Streck Procurador de Justiça-RS Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica Coordenador Adjunto e Professor do PPGD da Unisinos Conselheiro do Instituto de Hermenêutica Jurídica 1. A necessária crítica à razão cínica brasileira – a barbárie No momento em que o mundo é varrido por uma fustigante onda neoliberal, é inexorável que a questão da função do Estado e…

DISCIPLINA TEORIA DO DIREITO II – CARL SCHMITT E PASUKANIS Nelson Tonon Neto* RESUMO Este trabalho se trata de uma pequena consolidação escrita a respeito dos ideários de Carl Schmitt e Evgeni Pasukanis, bem como das relações entre seus pensamentos. Também serão abordadas características da doutrina positivista kelseniana, e críticas direcionadas a ela vindas de Schmitt e Pasukanis. Palavras-chave: Hans Kelsen. Carl Schmitt. Pasukanis. *…