Constituição Normativista

brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma…

.......1 2. TEORIA PURA DO DIREITO..................................................................................2 3. TEORIA DAS PIRÂMIDES.......................................................................................4 3.1. Constituição federal 3.2. Leis Complementares 3.3. leis ordinárias 3.4. Medidas provisórias 3.5. Resoluções 4. TEORIA DOS CIRCULOSINDEPENDENTES.....................................................7 5. CRÍTICAS A…

aconteceu, vez que se continua a pensar que a lei é a única fonte quando, por exemplo, se exige “lei regulamentadora”, ignorando que a própria Constituição é a nova fonte. É preciso, portanto, inserir no quadro da atual pesquisa teórico-jurídica, o velho e instigante problema das fontes do Direito, de forma a pensá-lo para além dos limites de uma dogmática normativista, indo ao encontro de uma Teoria das Fontes agregadora, híbrida, plural, linguística e complexa. Nesse sentido, parece…

a seguir. Ao iniciar seu discurso, a ministra concorda que este é um tema delicado e sensível, que dá margem a diversas abordagens, isto é, tanto na visão normativa ou valorativa do direito. Defende ainda que a decisão deve ser tomada à luz da Constituição, ocorrendo ao constitucionalismo, uma conquista do processo civilizatório pelo compromisso na efetivação dos direitos fundamentais. Rosa Weber sustenta que nesse tipo de caso, os magistrados não devem se ater apenas à aplicação da…

de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. O pós-positivismo…

I é falsa e a assertiva II é verdadeira. e) a assertiva I é verdadeira e justifica a assertiva II. A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da…

ordenamento jurídico; Demonstrar a existência de fatores sociais e científicos influenciadores de referida concepção; Transmitir as críticas à referida concepção, bem como os benefícios trazidos à legislação pátria; CONTEÚDOS Teoria Normativista do austríaco Hans Kelsen (1881-1973) Elaborada em fase crítica do pensamento jurídico, decorrente de uma situação de crise na cultura, no Direito e no Estado. Segundo Miguel Reale: “Quando Hans Kelsen, na segunda década deste…

conhecimento da lei. 1.4. Revogação da lei 1.4.1. Ab-rogação; 1.4.2. Derrogação. 1.5. Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. 2. Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro e da Constituição brasileira 2.1. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis; 2.2. Obstáculos constitucionais à retroatividade da lei nova: 2.2.1. Ato Jurídico Perfeito; 2.2.2. Direito Adquirido…

1- O que é poder constituinte? “O poder constituinte é o poder de elaborar ou reformar uma Constituição.” (Ari Queiroz). “O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.” (Alexandre de Moraes). 2 – Quais são os cenários políticos propícios para o poder constituinte? 1. Revolução; 2. Criação de um Estado Novo; 3. Derrota na Guerra (Ex. Alemanha); 4. Transição Política Pacífica (Ex. Brasil); 5.…

criada por Hans Kelsen. As normas jurídicas formam uma pirâmide apoiada em seu vértice cuja graduação é a seguinte: constituição, lei, sentença, atos de execução. Isto significa por exemplo que uma sentença, que é uma norma jurídica individualizada, se fundamenta na lei e esta, por seu lado, apóia-se na constituição. Acima desta acha-se a Norma Fundamental, que pode ser uma outra constituição anterior ou uma revolução triunfante. Mas esse é um ponto que ainda se mantém muito obscuro na…