Normativismo

NORMATIVISMO

O Positivismo Jurídico que surgiu na Europa no séc. XIII, com o declínio da escola do Direito Natural, era uma corrente oposta às metafísicas do Jusnaturalismo. O sujeito não se envolvia com as leis e havia uma neutralidade com a simples descrição objetiva dos fatos. Atingiu seu extremo com o legalismo, que confundia o Direito com a lei e o juiz ficava preso à literalidade da lei.
Dentre as várias espécies de Positivismo destacamos o de Hans Kelsen (1881-1973), que entendia que o jurista devia ater-se apenas à faceta normativa. *1
Hans Kelsen é o maior vulto do Normativismo dogmático contemporâneo. Ele acreditava que o Direito estava caminhando para a perda da exatidão e objetividade. Essa preocupação de Kelsen se justificava historicamente, já que sua teoria foi elaborada em uma fase crítica do pensamento jurídico.
Quando Hans Kelsen, na segunda década do séc. XX, propôs a ideia de uma Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o movimento de “purificação” do Direito, liderado por Hans Kelsen. *2
Kelsen sugeriu uma teoria “pura” que desvinculasse a Ciência Jurídica de outros elementos. Sua ideologia positivista no setor jurpidico, desprezando os juízos de valor, rejeitava a ideia do Direito Natural. Teoria Pura do Direito é a teoria do Direito Positivo, compreendendo o Direito como estrutura normativa. 3
Ao depurar a Ciência do Direito dos elementos oriundos da Psicologia, Economia, Étca e outras ciências, a intenção de Kelsen não foi a de relegar a importância dos fatos sociais e dos valores jurídicos, tanto que ele escreveu obras sobre Sociologia, Justiça e Direito Natural. Para ele, os fatos e os valores seriam objetos da Sociologia Jurídica e da Filosofia do Direito,