O Normativismo de Kelsen

O Normativismo de Kelsen O ser humano, segundo Kelsen, age, pratica atos de vontade, que devem estar representados juridicamente. Segundo o normativismo, toda conduta humana está previamente prevista no ordenamento, pois ele é completo. Nele há juízos de valor que se apoiam em regras e ideais necessários à ordem existencial do homem em um grupo organizado. Acredito que estes juízos é que dariam origem à norma fundamental, que é absoluta. Segundo Kelsen, o direito é puro, independe das demais ciências. Ele é completo e se justifica e encontra razão nele mesmo. Para nós, sob o enfoque da Teoria do Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, esta união poliafetiva teria validade. O direito, para Kelsen é um sistema escalonado e gradativo de normas, as quais atribuem sentido objetivo aos atos de vontade. Apoiam-se umas normas nas outras formando um todo coerente, recebendo umas das outras a sua validade. Todas dependendo de uma norma fundamental, suporte lógico da integralidade do sistema. A partir do momento em que passa a ser interesse da sociedade a liberdade de relacionamento, tanto em um sentido numérico quanto de gênero, isto passa a ser um fundamento do ordenamento, ou seja, passa a ser parte da norma, pois ela é completa. Isto porque, se a norma é de fato completa, não pode haver uma experiência social não prevista. Claro que nem toda experiência humana está prevista na legislação, mas isto não significa que não faça parte do ordenamento jurídico, pois ele se completa nos atos de vontade e na experiência social da população.
No topo da pirâmide do ordenamento jurídico brasileiro está a Constituição Federal, mas ela não é completa. Há também leis nas mais diversas direções para preencher as mais específicas das lacunas, porém, ainda assim o ordenamento jurídico não é completo. O que completa tudo isso é a norma fundamental, que é originada da própria legislação e também da vontade da sociedade, que dá sentido à sua existência. Por isto ela é completa,