O normativismo jurídico de hans kelsen:

O NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN: a norma jurídica como objeto da Ciência do Direito

Sulamita Crespo Carrilho Machado Professora Titular do Centro Universitário Newton Paiva Advogada

RESUMO: Apresentação dos pressupostos teóricos do desenvolvimento da Teoria Pura do Direito como ciência da norma jurídica.

SUMÁRIO

I Intróito .............................................................................................................. 1

II A Epistemologia Jurídica de Hans Kelsen ...................................................... 2

III A Norma Objeto da Ciência do Direito .......................................................... 4

IV A Norma Fundamental ................................................................................. 10

V Considerações Finais ..................................................................................... 14

VI Referências Bibliográficas ........................................................................... 15

I Intróito

O Normativismo Lógico é o legado de Hans Kelsen para a Teoria Geral do Direito e a Filosofia Jurídica, trazendo imensa contribuição para o conhecimento jurídico-científico do século XX.

Participante do Círculo de Viena e influenciado pelo pensamento de Kant, Kelsen posiciona-se no contexto filosófico de modo crítico e extremamente lógico. A Escola Positivista, caracterizada pelo Matematicismo, assim como a crítica do conhecimento jurídico kantiana, marcada pela formação e pela busca de uma ciência do Direito autônoma e depurada, são o ponto de partida de Kelsen para o desenvolvimento de sua teoria acerca do Direito.

Vejamos de um lance como Kelsen perpassa certos pontos do Direito e da Filosofia do Direito, partindo do seu problema epistemológico, seguindo em direção à norma, objeto da Ciência do Direito, e suas