QUESTÕES LEGAIS DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA

QUESTÕES LEGAIS DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA Sociedade simples São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (parágrafo único do artigo 966). A sociedade simples poderá, se quiser, adotar as regras que lhe são próprias ou ainda um dos seguintes tipos societários: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples ou sociedade limitada. Sociedade empresária Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. A sociedade empresária é considerada pessoa jurídica; por exemplo: duas ou mais pessoas constituem uma empresa de comércio e prestação de serviços na área de tecnologia. A sociedade empresária pode ser constituída por meio de um dos tipos regulados nos artigos 1039 a 1092: (artigo 983): a) Sociedade em nome coletivo. b) Sociedade em comandita simples. c) Sociedade limitada (mais comum). d) Sociedade anônima. e) Sociedade em comandita por ações. Sociedade limitada A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Algumas características: A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Civil e

Visão do conhecimento de marca A visão do conhecimento de maraca refere-se à direção que determina o tipo de conhecimento de marca que a organização deve criar para permanecer relevante, e ao que comanda a marca, inclusive suas promessas aos clientes. Além de enriquecer o conhecimento da marca e definir sua perspectiva, acreditamos que, tendo sua própria filosofia administrativa, os executivos superiores podem fazer julgamentos de valor relativos à “Verdade, Virtude e Beleza” que uma…

Trabalho de contabilidade Consideremos, hipoteticamente, o caso da Gama S/A, uma sociedade anônima de capital aberto cujo estatuto é omisso sobre determinações de distribuição de dividendos. A empresa iniciou seu exercício de 2009 com saldos de R$130.000,00 em Capital Social, R$20.000,00 em Reserva de Lucros Legal e R$ 8.000,00 em Reservas para Contingências. Durante o exercício de 2009, Gama apresentou um lucro de R$35.000,00 e tomou as seguintes…

1.1 INTRODUÇÃO Ao realizarmos este trabalho temos como objectivo dar a conhecer de forma mais clara possível o processo de constituição de uma empresa. Para isso torna-se necessário passar por uma série de procedimentos os quais pretendemos apresentar de forma detalhada, os passos que permitem a constituição de uma empresa de sucesso. É também propósito deste trabalho mostrar a importância do surgimento de novas empresas para a sociedade, principalmente aquelas que surgem com produtos…

Procedimentos Legais CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS ESTRUTURA DE APRESENTACAO    Noção jurídica de empresa Tipos de empresa Acto de Constituição da empresa NOÇÃO DE EMPRESA   Noção de empresa: “Entidade que exerce actividade económica por forma organizada e continuada.” Esta noção tem 3 elementos:    A entidade, O exercício de actividade económica A forma organizada e continuada. TIPOS DE EMPRESAS COM BASE NA NATUREZA DA OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS  Empresa Individual…

bem como às instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados. *Debêntures são títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas, conferindo a seus titulares direitos de crédito nas condições constantes das escrituras de emissão ou dos certificados. Normalmente rendem juros, correção monetária e participação nos lucros. São garantidas pelo Ativo da empresa emissora e asseguram preferência no resgate sobre os demais títulos da empresa. Quando a empresa vende esses…

Período Manhã Uma empresa iniciou o exercício de 2009 com saldos de R$ 130.000,00 em Capital Social, R$ 20.000,00 em reserva de lucros legal e R$ 8.000,00 em reservas para contingencia. Durante o exercício de 2009 a empresa apresentou um lucro de R$ 35.000,00 e tomou as seguintes decisões para destinação deste lucro. a) Constituição de Reserva Legal; b) Constituição de Reserva Estatutária no valor de 9% do lucro no período; c) Reversão de Reserva Contingencial do ano…

companhia. De acordo com a Lei das S/As., serão classificadas como Reserva de Lucros: Reserva Legal Reservas Estatutárias Reservas para Contingências Retenção de Lucros Reserva de Lucros a Realizar Reserva Especial para distribuição de dividendos obrigatórios Reserva de Incentivos Fiscais RESERVA LEGAL Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, Professor: Silvio Sande www.silviosande.com.br 1 Contabilidade Geral e Avançada Professor: Silvio…

como objetivo mostrar a elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto osparâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir umnegócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: a…

Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas, como é organizado e sistematizado a Previdência Social, as contribuição, e informações, do direito subjetivo do cidadão civil referentes aos benefícios assegurados pelo constituição federal, e o papel relevante da Contabilidade na sociedade de sua contribuição em serviço das empresa. 2 DESENVOLVIMENTO Estamos elaborando planilhas, relatórios para os cálculos das contribuições do INSS conforme nossa…