Constituição Legal Empresa

.......................................................... 3 Descrição sumaria das formalidades da constituição da empresa .................................................................. 4 Identificação da empresa ......................................................................................................................... 4 Requisitos legais para a constituição de uma empresa em Moçambique ............................................... 4 Planificação das…

são acréscimos salariais pagos pelo empregador ao empregado sem que haja uma imposição legal nesse sentido, mas tendo como causa determinante as condições pessoais do obreiro, como o tempo de serviço, o exercício de determinadas funções, etc. Mesmo sendo concedidas, via de regra, por mera liberalidade do empregador, os valores pagos a título de gratificação integram a remuneração para todos os efeitos legais. ← Gratificação de natal – 13º salário - As regras relativas ao pagamento dessa

MARCOS LAGO MICHELE PAULO JORGE COSTA MORELLI VICTOR WELTON ANDRADE RESERVAS: CONSTITUIÇÃO, LIMITE, SALDO DAS RESERVAS DE LUCRO, RESERVAS DE CAPITAL, UTILIZAÇÃO DAS RESERVAS E RETENÇÃO DE LUCROS. Lauro de Freitas – BA 2015 ADRIEL DÓREA COSTA ALINE DIEGO MATHEUS GABRIEL FALCÃO LARISSA LAVÍNIA MARCOS LAGO MICHELE PAULO JORGE COSTA MORELLI VICTOR WELTON ANDRADE RESERVAS: CONSTITUIÇÃO, LIMITE, SALDO DAS RESERVAS DE LUCRO, RESERVAS DE CAPITAL, UTILIZAÇÃO DAS…

ETAPA – 2 PASSO - 01 NOCÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL No ramo do Direito Empresarial, temos duas figuras a serem analisadas e descritas, são elas: EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e

Passo a Passo na Constituição de Empresas A decisão de se abrir um pequeno negócio requer do empreendedor uma análise das reais necessidades que envolvem todo o processo que são eles: Pessoal: O empreendedor tem como característica básica o espírito criativo e pesquisador, através do qual mantém constante busca por novos caminhos e novas soluções. Essa é a essência do empresário de sucesso: a busca de novos negócios e oportunidades, e a preocupação sempre presente com a melhoria do produto.

normas legais do direito brasileiro, em especial do direito empresarial, que norteia aspectos que vão desde a constituição da empresa até a escrituração dos livros e demonstrações contábeis. O direito empresarial orienta a base legal para muitas das atividades exercidas pelos profissionais da contabilidade, sendo um dos ramos do direito mais essenciais à ciência contábil. A contabilidade deve observar os conceitos desse ramo do direito, inicialmente na constituição da…

Tipos de Investimento: as formas de entrada do Capital de Risco A saída ou desinvestimento: a saída do Capital de Risco 2. Enquadramento Legal 2.1. As formas legais de investimento em Capital de Risco 2.1.1. As Sociedades de Capital de Risco 2.1.2. Os Fundos de Capital de Risco 2.1.3. Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial 2.2. Enquadramento legal 2.2.1. O Novo Regime: aspectos relevantes 2.3. As Sociedades de Capital de Risco 2.3.1. Objecto principal 2.3.2. Objecto…

Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Porém, desde o ano-calendário de 1997, com a publicação da Lei nº 9.430/1996 (Artigo 14), restou revogado referido dispositivo legal. Desde então, essa provisão deixou de ser dedutível para fins fiscais, o que fez com que a maioria das empresas deixasse de constituir "provisão para créditos de liquidação duvidosa". Sob o ponto de vista da boa técnica contábil, em função da regra do conservadorismo ou da prudência, e…

sejam os princípios gerais, sejam os específicos, é de se terem em vista: 1. os princípios e normas relacionados com a disciplina, inseridos na Constituição da República; 2. a legislação infraconstitucional, 3. os princípios pertinentes contidos em tratados internacionais de que o País for signatário. No plano da Constituição, repositório ímpar e casuísta de preceitos e princípios de Direito do Trabalho, estão estes presentes, como âncora de um Estado…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características…