Formas de constituição jurídica

FORMAS DE CONSTITUIÇÃO JURÍDICA Cooperativa Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Jurídica - Código Civil de 1.916 nada dispunha acerca das sociedades cooperativas, que à época eram reguladas pela Constituição Federal e legislação especial. O Novo Código Civil de 2.002 limitou-se a enunciar os princípios gerais que regem esse tipo de sociedade, em seus artigos 1.093 a 1.096, ressalvando, no entanto, a aplicação da vigente legislação atinente à matéria (Lei n. 5.764/71). Associação Associação, em um sentido amplo, é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, qualquer que seja o tipo de associação ou seu objetivo, podemos dizer que a associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente para a realização dos seus objetivos. Jurídica: Código No Título II “Das Pessoas Jurídicas”, define o artigo 44 do…

Formas de constituição jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Cooperativa São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características: adesão voluntária; variabilidade do capital social; inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros; retorno das sobras liquidas do exercício; quorum para o funcionamento e deliberação da…

bem como de quaisquer atividades correlatas ou afins” (art. 6°). 7. As sociedades de economia mista, como são correntes, são pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Poder Público e de capitais privados, utilizadas pelo Estado, em geral, para a exploração de atividades econômicas4. ³ Confiram-se os arts. 5° e 10 da Lei nº 2.004/53: “Art. 5º. Fica a União autorizada a constituir, na forma desta lei, uma sociedade por ações, que se denominará Petróleo Brasileiro S.…

Formas de constituição jurídica Cooperativa Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos Associação Com o advento do novo Código Civil de 2002, novo entendimento foi dado à definição de associação. Atualmente, considera-se associação a união de pessoas físicas…

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA Trabalho de pesquisa sobre as documentações necessárias para registrar uma empresa na Junta Comercial, Receita Federal, Secretária da Fazenda do Estado, Prefeitura Municipal e Caixa Econômica Federal. 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXIGENCIAS PARA LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA 5 3. TIPOS DE EMPRESA 6 3.1 INDIVIDUAL 6 3.2 SOCIEDADE 6 4. TIPOS DE SOCIEDADES 7 4.1 LIMITADA 7 4.2 ANÔNIMA 7 4.3 SIMPLES 7 5. SETORES DE ATIVIDADE 8 6.…

Formas de Constituição Jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Uma cooperativa é uma associação de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida. Associação Grupo de pessoas ou empresas que sob um Estatuto Social se aderem com propósitos definidos de ajuda mútua e para defesa de interesse e metas a serem alcançadas que se…

SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................................. 3 2. Conceito ................................................................................. 4 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ............ 4 4. Começo da existência legal ................................................. 5 5. Classificação da pessoa jurídica ......................................... 6 6. 6 . Desconsideração…

A CONSTITUIÇÃO NO PADROADO: CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO COLONIAL Ana Lúcia Eduardo Farah Valente Publicado em 05/2013. Elaborado em 03/2013. Por força da instituição do padroado, a Igreja se confundia ou se integrava com o Estado e tinha o poder de estabelecer normas. A Constituição no padroado forjou um sistema repressivo implacável, que se abateu sobre a população escrava negra. INTRODUÇÃO: Nos cursos de Direito ensina-se que a norma jurídica supõe condições sociais…

Implicações jurídicas da constituição Na sociedade limitada cada sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, todavia todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Nesse sentido na AmbiL NTY, a integralização será em moeda corrente no ato da constituição, dirimindo o risco de que não haja por parte de um dos sócios, e assim, estes não responderão por dívidas da sociedade. Se a sociedade falir, por exemplo, estando o capital todo…

A constituição do campo de análise e pesquisa da antropologia jurídica Orlando Villas Bôas Filho Doutor e Mestre em Direito –USP; Professor da Faculdade de Direito – Mackenzie. São Paulo – SP [Brasil] ovbf@mackenzie.br Pretendemos, neste artigo, analisar sinteticamente a constituição do campo de análise e pesquisa da antropologia jurídica no século XIX, enfatizando sua relação com o imperialismo e com o colonialismo. Palavras-chave: Antropologia jurídica. Colonialismo.…