Constituição e extinção da pessoa jurídica

SUMÁRIO

1. Introdução .............................................................................. 3

2. Conceito ................................................................................. 4

3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ............ 4

4. Começo da existência legal ................................................. 5

5. Classificação da pessoa jurídica ......................................... 6

6. 6 . Desconsideração da personalidade jurídica ................. 8

7. Extinção da pessoa jurídica ................................................. 9

1. Dissolução ............................................................................ 9

2. Liquidação ............................................................................................ 10

1. Introdução

Pessoa jurídica

O homem como um ser social, não consegue viver independentemente, tende-se a unir, a formar grupos, compartilhando propósitos, gostos, preocupações e costumes que interagem entre si constituindo uma comunidade.

A vida em sociedade e as conseqüentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social.

O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. É, pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública (o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organização sociais).

É criação do direito, a Pessoa jurídica, que é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, o condomínio horizontal, etc. Desse modo, a pessoa jurídica