Constituição Impeachment

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS JUNIOR RA: 1191428126 IMPEACHMENT: ORIGEM E EVOLUÇÃO Pelotas 2012 A ORIGEM DO IMPEACHMENT O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto

IMPEACHMENT FMU- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO, 8 DE SETEMBRO DE 2013 FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS IMPEACHMENT Fernanda Meli Projeto de pesquisa sugerido pelo professor de Ciência Política e Teoria do Estado, Antonio Riccitelli. Orientadores: Antonio Riccitelli Pág 1 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................... pág 3 2. Desenvolvimento............................................. pág 4 3. Conclusão..................

IMPEACHMENT O que é impeachment? O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função publica por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo de processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos 1º e 2º da Constituição Federal). O crime de responsabilidade…

Trabalho Teoria Geral do Estado O impeachment de Fernando Collor O histórico processo de impeachment de Fernando Collor de Melo Em 1985 chegou ao fim a ditadura militar, mas o presidente civil que assumiu o cargo não seria ainda eleito por voto direto. Em 1984 a população brasileira se mobilizou através da campanha Diretas Já defendendo um projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente no país. O projeto foi votado no Congresso e acabou sendo vetado,…

1. INTRODUÇÃO O impeachment tem por objetivo obstruir o mau desempenho de um cargo ou função, especialmente de natureza política, por forma dada em Constituição Federal, tendo em vista proteger o estado contra a ruína de seu governo e punir condutas antiéticas graves, sendo o mesmo, instaurado, processado e julgado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o Presidente da República ou qualquer outra autoridade do Executivo, buscando impossibilitar o mesmo de exercer…

DIREITO D64 DOSCENTE: CLAÚDIA NASCIMENTO DISCENTE: ANA PATRICIA SILVA PAMPLONA Impeachment Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um processo de cassação de mandato contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais, é instaurada pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais, o impeachment está descrito na lei 1079/50. Abuso de poder, crime comum,…

RESUMO O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o Impeachment do presidente Fernando Lugo e seus reflexos no MERCOSUL. Foi visto que a cultura política do Paraguai foi construída sobre os pilares da tradição de instituições autoritárias, que restringiam as ações dos sujeitos e imprimiam uma dinâmica interna que continha todos os vícios subjacentes à política do país democratizado. Ao final do estudo concluiu-se que Fernando Lugo sucumbiu em decorrência da inatividade do…

Me pergunto o tempo todo, por que pedimos o Impeachment do Fernando Collor de Mello e não o da Dilma, que prova mais queremos? O que é o Impeachment? Impeachment ou impugnação de mandato é um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas…

O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE COLLOR: A LITERATURA E O PROCESSO* Brasilio Sallum Jr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões Em dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito para a Presidência da República do Brasil com cerca de 35 milhões de votos, mais da metade dos votantes. Era o primeiro presidente a ser eleito conforme a Constituição democrática de 1988, quase trinta anos depois que o eleitorado brasileiro elegera diretamente o seu presidente pela última vez, em 1960. Com a…

INTRODUCAO Impeachment é uma expressão inglesa utilizada para denominar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Esse processo pode acontecer na esfera nacional, estadual e municipal, gerenciado pelo Poder Legislativo. O Impeachment pode ser executado quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, como abuso de poder, crime de responsabilidade, desrespeito à Constituição, perda de confiança, entre outros. Após executado o Impeachment, caso alguém seja afastado, este…