resumo direito

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO

PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS JUNIOR
RA: 1191428126

IMPEACHMENT: ORIGEM E EVOLUÇÃO

Pelotas
2012

A ORIGEM DO IMPEACHMENT

O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política.
Na esfera nacional o instituto será regido pela Lei °1.079/1950 a qual trata dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, vice-presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os Ministros do Estado, os Comandantes da Marinha, Exercito e Aeronáutica quando praticarem crimes da mesma natureza conexos aqueles, Procurador Geral da República, Advogado Geral da União.
Na esfera estadual a Lei responsável será a Lei n°7.106/83 e a Carta Política paulista, trazem transcrito em seus textos os crimes de responsabilidades cometidos pelos Governadores do Estado e do Distrito Federal, pelo Vice Governador, secretários, Procurador Geral da Justiça e do Estado. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, contudo a doutrina entende que o instituto tem suas raízes nos primórdios dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater família, dos chefes das tribos, ou seja, no inicio das civilizações que julgavam aqueles que colocassem em risco a sociedade em praça publica, sendo punidos com o exílio e até mesmo com a morte. O instituto do impeachment vigora até os dias atuais onde não prevê sanções físicas ou patrimoniais, e sim sanções de caráter políticos como veremos a seguir.

1. NOÇÕES SOBRE IMPECHMENT

1.1. Etimologia da palavra
Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim “impedimentum”, no francês “empêchement” em italiano “impedimento” com grafia igual a da língua portuguesa. A raiz comum da