Resumos de Direito

Resumos para o teste de Direito – 26 de Fevereiro

Unidade III – A Comunidade Internacional
1. O Direito Internacional
1.1 As Relações internacionais
- Assistiu-se nas últimas décadas a um desenvolvimento do mundo em todos os domínios o que tem vindo a contribuir para a intensificação das relações internacionais e para a chamada globalização do mundo atual.
- Daí que a intensificação das relações internacionais seja nos dias de hoje uma realidade muito mais premente, verificando-se por esse motivo uma interdependência cada vez mais estreita entre os Estados.
- Surgiu, assim, um grande espaço denominado comunidade internacional, formada por todos os Estados e por todas as entidades que participam nas relações internacionais.
- No mundo atual a interdependência entre os Estados é uma realidade com que estes têm de contar para sua própria defesa e desenvolvimento.
- Após a 2ª GM e para tentar dar resposta a situações que exigiam soluções globais adequadas, começaram a surgir diversos tipos de organizações internacionais.

- A grande maioria das organizações internacionais é intergovernamental e tem por finalidade promover as relações multilaterais entre os seus membros, facilitando a cooperação e o diálogo entre eles.
- Nas organizações intergovernamentais, cada Estado-membro mantém na íntegra a sua soberania, não permitindo que a organização tenha qualquer interferência nas questões internas. O princípio que vigora é o da igualdade jurídica entre os Estados-membros.
- Pelo contrário, nas organizações supranacionais, os seus membros delegam parte da sua soberania numa autoridade supranacional, com vista à resolução de determinados problemas, em geral, económicos.
- Também as organizações internacionais que têm por objetivo a perseveração da paz têm uma grande importância, na medida em que têm conseguido resolver e evitar alguns conflitos.
- Estas organizações (ex. ONU), desempenham um papel extramente importante na resolução de situações de