IMPEACHEMENT

DIREITO D64
DOSCENTE: CLAÚDIA NASCIMENTO
DISCENTE: ANA PATRICIA SILVA PAMPLONA Impeachment
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um processo de cassação de mandato contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais, é instaurada pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais, o impeachment está descrito na lei 1079/50.
Abuso de poder, crime comum, crime de responsabilidade, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.
Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.
Em caso de impeachment contra a Dilma o vice-presidente da República (Michel Temer) assumiria, caso ele não possa, viria o presidente da Câmara dos Deputados, depois o presidente do Senado Federal e por último o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Se o vice-presidente também for alvo do impeachment na primeira metade do mandato, será convocada uma nova eleição Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo.