IMPEACHMENT TRABALHO

O QUE É IMPEACHMENT?
IMPEACHMENT É UMA EXPRESSAO INGLESA USADA EXATAMENTE PARA DESIGNAR A CASSAÇÃO DE UM CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU IMPEDIMENTO, IMPUGNACÃO DE MANDATO, A RETIRADA DO CARGO DE UMA AUTORIDADE PUBLICA NO PODER.DIZER QUE OCORREU IMPEACHMENT AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SIGNIFICA QUE ESTE NÃO PODERA CONTINUAR EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.ABUSO DE PODER, CRIMES NORMAIS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO ATENTADO OU VIOLAÇÃO Á CONSTITUIÇÃO SÃO EXEMPLOS DO QUE PODE DAR BASE A UM IMPEACHEMENT.

ESSES CRIMES SERÃO DEFINIDOS EM LEI ESPECIAL,QUE ESTABELECERA AS NORMAS DE PROCESSO E JULGAMENTO.A CONSTITUIÇÃO NÃO FALA SOBRE O IMPEACHEMENT , MAS NO CASO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POR EXEMPLO, OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE ESTÃO DESCRITOS NO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO. NO BRASIL O PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA UM PRESIDENTE DA REPUBLICA ACONTECEU PELA PRIMEIRA VEZ NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUANDO FERNADO COLLOR DE MELO FOI JULGADO PELO SENADO FEDERAL, APÓS FORMAÇÃODE UMA CPI(COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO)

NO BRASIL O PROCESSO DE IMPEACHMENT TRAZ RAIZES DO DIREITO ANGLO-SAXONICO.POR EXEMPLO,A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 PREVIA A RESPONSABILIZAÇÃO, ATRAVES DE PROCESSO PENAL,AOS MINISTROS CONDENADOS POR CRIMES DE TRAIÇÃO, SUBORNO E ABUSO DE PODER.NO ENTANTO, O IMPEACHMENT CONSTITUIU CARACTERISTICAS PRÓPRIAS AO LONGO DO TEMPO, SENDO TIPIFICADO EM TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, O INSTITUTO TEVE CARACTERISTICAS DISTINTAS EM CADA MOMENTO HISTÓRICO.

FOI A PARTIE DO BRASIL REPUBLICA, COM A CONSTITUIÇÃO DE 1891, QUE O IMPEACHMENT BRASILEIRO TROUXE PREVISÕES QUE IDENTIFICARIAM COM O MODELO ATUAL, COMO A COMPETENCIA DA CAMARA PARA JULGAR PROCEDENTE OU NÃO, AS ACUSAÇÕES CONTRA O PRESIDENTE OU MINISTROS DE ESTADO EM CRIMES CONEXOS COM O PRESIDENTE E A COMPETENCIA JUDICANTE DO SENADO FEDERAL.SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1891, TAMBEM PREDOMINOU O ENTENDIMENTO DO IMPEACHMENT COMO PROCESSO DE NATUREZA POLITICA, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DA COISA