TRABALHO IMPEACHMENT

Introdução
Este trabalho tratará sobre a aplicabilidade do Impeachment, onde um crime de responsabilidade é cometido por um chefe do Poder Executivo Federal no Brasil.
A finalidade didática do trabalho, é fazer a análise e configurar com base na legislação, jurisprudência e doutrina, os meios e os fins alcançáveis e alcançados pelo processamento do Impeachment aplicado ao Presidente da República. Dessa forma, se buscará o entendimento das fases desse processo, moldando-o desde os maus remotos tempos, aos dias atuais.

Conceito
O Impeachment é um processo político em bases constitucionais, onde é possível o afastamento do agente político, ou seja, o afastamento dos titulares de cargos políticos de suas funções quando cometem ato contra o interesse público definidos pela Lei n° 1.079 de 1950 como crimes de responsabilidade, sendo próprios dos seguintes cargos: Presidente da República, Ministro do Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Governador e Secretários de Estado.
O objetivo do impeachment é em si, a aplicação não de uma pena criminal, mas sim o afastamento e a perda de poderes políticos do agente, cujo qual decaiu da confiança do povo devido as más condutas e delitos, fazendo com que o próprio não permaneça no cargo.
Para Cretella Junior “impeachment é o procedimento político de direito publico, tendente a afastar do cargo aquele que cometeu crimes comuns ou de responsabilidade capitulados taxativamente na Constituição Federal ou em lei especial, regulamentadora do Texto Constitucional”. (CRETELLA
JUNIOR, 2006, p.10)

Paulo Brossard conceitua-o como: Instituto que tem feição política, objetiva resultados políticos, é instaurado sob considerações de ordem política e julgados segundo critérios políticos. (BROSSARD, 1992, p. 75).

Origem
Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Passou aos Estados Unidos onde perdeu a natureza penal, afim de servir ao