Impeachment

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

IMPEACHMENT

Fernanda Meli
2º semestre, nº15

FMU- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
SÃO PAULO, 8 DE SETEMBRO DE 2013
FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

IMPEACHMENT

Fernanda Meli

Projeto de pesquisa sugerido pelo professor de Ciência Política e Teoria do Estado, Antonio Riccitelli.

Orientadores: Antonio Riccitelli Pág 1
SUMÁRIO

1. Introdução...................................................... pág 3

2. Desenvolvimento............................................. pág 4

3. Conclusão......................................................... pág 7

4. Referências bibliográficas............................... pág 8

Pág 2
Introdução

“Processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente público, para impedi-lo de continuar no exercício da função pública, mediante sua remoção do cargo atual e inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. Processo jurídico- político previsto na Constituição Federal, pelo qual altas autoridades políticas podem ser processadas e julgadas pelos chamados crimes políticos ou de responsabilidade, passíveis de aplicação de penas políticas, as quais são: a perda do cargo ou função e inabilitação durante um certo tempo, oito anos, para exercer qualquer outro cargo político ou função.“ Sérgio Resende de Barros. O presente trabalho