Direito

PODER EXECUTIVO -Informações anexas:
Os Ministros do Estado são acessores diretos do Presidente da República - Cargos de confiança.
A estrutura é efetiva para presidente, governador e prefeitos ( é eleito por um período ou mandato de quatro anos), são eleitas pelo principio da maioria absoluta dos votos. A maioria absoluta é o primeiro numero inteiro depois da metade.Eles são eleitos pela maioria absoluta dos votos válidos (todos os votos descontados os votos nulos e brancos). O presidente, o governador e o prefeito só pode se reeleger uma vez. Eleição sempre ocorrerá no Domingo em outubro.
Se porventura, houver empate entre os candidatos que foram para o segundo turno, prevalece o critério para disputa o candidato mais velho.
Se o canditado da chapa morrer, a chapa automaticamente se deliga das eleições.
Na ausencia temporária ou definitiva do presidente da repubica quem assume é o vice.
Se o vice presidente não pode substituir o presidente é o presidente da câmara dos deputados, e se este não puder, o presidente do senado e na ausencia deste presidente do supremo.
Se a presidencia e vice presidencia ficarem vagas, o presidente da camara ao assumir deve convocar eleição, se a renúncia acontecer nos dois primeiros anos, deve convocar eleição direta em noventa dias. Se a renuncia ocorrer nos dois ultimos anos do mandato o presidente da camara deve convocar eleição indireta em noventa dias.
Vacância= ausencia permanente.
PERDA DO MANDATO :
Quando o mandato for cassado, crime de resposabilidade e crime comum.
Extinto: quando acabar o tempo do mandato, morte, renúncia.
Declaração de vacância do cargo: Deve pedir aurorização ao congresso nacional, se não o fizer perde o mandato.
RESPONSABILIDADE
Quando o presidente, governadores, prefeitos secretários etc cometem crimes de característica politico-administrativa, são cometidos crimes de responsabilidade.
Quando esses crimes são cometidos ocorre o processo de impeachement.
IMPEACHEMENT -