Constituição Impeachment

Nos últimos meses, temos visto diversas manifestações via redes sociais, jornais e revistas pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff, devido a serie de escândalos em seu governo democrático, sendo o da Petrobras visto como o maior até pelas mídias internacionais. Mas na verdade o que seria o impeachment? Como e quando pode acontecer? Quem deverá assumir o Poder Executivo do país? A expressão inglesa é utilizada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo ou…

4 Vacância e Mandato Tampão Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a partir do dia 1 de janeiro o Presidente e Vice-Presidente da República tem um prazo de dez dias para serem empossados, não cumprindo tal formalidade o cargo torna-se vago. Contudo ressalva-se a hipótese de ausência justificada, nesse caso o prazo estende-se até que seja possível a posse. Caso não haja justificativa das partes e apareça apenas o candidato à vice, este será nomeado Presidente sem vice. Caso

3 PODER EXECUTIVO Nossa tradição presidencialista iniciou-se com a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 (“art. 41. Exerceo Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, como chefe electivo da nação”), e manteve-se nas constituições seguintes, de 16 de julho de 1934 (“art. 51. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da…

Impeachment é uma expressão inglesa usada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Significa também impedimento, impugnação de mandato, retirar do cargo uma autoridade pública do poder Executivo. A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de poder, crime de responsabilidade, crime comum, violação da constituição, perda de confiança entre outras. Esse processo pode acontecer na esfera…

com 35 milhões de votos. Foi o primeiro governo civil brasileiro eleito por voto direto desde 1960 e escolhido de acordo com as regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária. Tem curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992, quando o presidente é afastado para responder ao processo de impeachment. Fernando Collor de Mello derrota Luiz Inácio Lula da Silva, líder da esquerda, no segundo turno da eleição presidencial e 1989.…

processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992. Governa interinamente até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo, até as eleições de 1994. Entulho autoritário – A história recente do país pode ser dividida em duas fases. A primeira é de expurgo do chamado entulho autoritário, ou seja, dos traços antidemocráticos do regime anterior. As maiores expressões dessa fase são a elaboração da nova…

---------------------------------------------------------------------------------------- 9 2.5 – Conseqüências---------------------------------------------------------------------------------- 9 2.6 - Impeachments de Fernando Collor de Mello ------------------------------------------ 10 2.7– Linha do tempo de acontecimentos do processo de Impeachment –------------- 11 3– Brasil 2013 - #VemPraRua - ------------------------------------------------------------------- 13 3.2– As…

Ministério Público 09 2.7 – Forças Armadas 09 2.8 – Segurança Pública 10 3 – Poder Executivo Estadual 11 4 – Poder Executivo Municipal 11 5 – Impeachment 11 Conclusão 12 Referências 13 INTRODUÇÃO O Poder Executivo é um dos três poderes que a Constituição da República indica. Apesar de óbvio, vale ressaltar que os outros dois são o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Cada um dos poderes tem…

Instituição Estadual de Educação Visconde de Cairu Constituição Nosso novo país! Redescubra o Brasil Seção I Todos os Poderes legislativos aqui definidos serão confiados a um Congresso, que irá consistir de um Senado e de uma Câmara de Representantes. Seção II A Câmara dos Representantes deverá ser composta de Membros escolhidos a cada quatro anos pelos eleitores dos diversos estados. Nenhuma pessoa será um representante se não tiver atingido a idade de vinte e cinco anos, e não…

proposta que as CPIs não ficariam prejudicadas pela alteração, por terem outro trecho da Constituição tratando delas. Para os procuradores da República, era a "PEC da Impunidade", uma retaliação ao trabalho do Ministério Público no combate à corrupção. Para a maioria das associações de delegados de polícia, por outro lado, era a "PEC da Legalidade", que não restringia o papel do MP e retomava o texto da Constituição de 1988. Além dos delegados, a PEC tinha o apoio do Conselho Federal…