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3 PODER EXECUTIVO
Nossa tradição presidencialista iniciou-se com a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 (“art. 41. Exerceo Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, como chefe electivo da nação”), e manteve-se nas constituições seguintes, de 16 de julho de 1934 (“art. 51. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos, de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional, e superintende a administração do país”), de 18 de setembro de 1946 (“art. 78. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 24 de janeiro de 1967 (“art. 74. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado”), inclusive com a redação dada pela EC ne 01, de 17 de outubro de 1969 (“art. 73.0 Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado”); e, finalmente, pela atual Constituição da
Organização dos Poderes e do Ministério Público 487

República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 (“art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado”).
A história do Presidencialismo inicia-se com a Constituição norte-americana de 1787,1 a análise de suas características, bem como do desenvolvimento de seus institutos, e vem sendo realizada desde os escritos de Jay, Madison e Hamilton, nos artigos federalistas, publicados sob o codinome Publius, durante os anos de 1787-1788, até os dias de hoje, e mostra que se trata de um regime de governo baseado principal e quase unicamente em uma figura central - o Presidente da República.1 2
São características básicas do presidencialismo:3
• ser um sistema de governo surgido com o

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