Acordos internacionais

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

ADELSON CABRAL
Jéssica michele da cruz

ACORDOS INTERNACIONAIS E CONTROLE PARLAMENTAR NO BRASIL

curitiba
2012
ADELSON CABRAL jéssica michele da cruz

ACORDOS INTERNACIOnais E CONTROLE PARLAMENTAR NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso Tecnólogo em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná, como requisito parcial de avaliação.

Profª Flavia Sampaio

curitiba
2012
ABREVIATURAS

CRE - Comissão das Relações Exteriores
G20 – Grupo dos 20
Mercosul- Mercado comum do Sul
OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo
PDLS – Projetos de Decretos Legislativo

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo esclarecer a atuação dos parlamentares nas deliberações dos acordos internacionais.
Para entender melhor como funciona o processo, é necessário esclarecer o que ocorre antes e depois das relações entre o Poder Executivo e Legislativo, denominado como ex ant e ex post,por Strom (2000).
Quando as instaurações partem do poder Legislativo são denominadas ex ant e quando partem do Executivo, são denominadas ex post.
Para tanto, a relação da política externa no Brasil será analisada a partir da relação dos poderes Executivo e Legislativo, frente aos tramites dos acordos internacionais, bem como outros temas relevantes ao assunto.

2. O QUE SÃO ACORDOS INTERNACIONAIS

Há muitos anos existe uma relação comercial entre os países, isto pelo fato de nenhuma nação ser autossuficiente nos mais diversos setores para suprir as necessidades da população e gerar desenvolvimento econômico. A comercialização internacional é muito comum para buscar recursos naturais, alimentos, fontes de energia, tecnologia etc. Buscando facilitar essas relações, cria-se então uma dinâmica nas relações comerciais e sociais, consolidando o fluxo de mercadorias e