Acordos Internacionais

DENOMINAÇÕES DOS ATOS INTERNACIONAIS

As relações comerciais entre os países ocorrem há centenas de anos, pois nenhuma nação é auto-suficiente em todos os setores que possam suprir as necessidades da população e proporcionar desenvolvimento econômico. Sendo assim, é comum e necessária a comercialização internacional de recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc.
Para facilitar essas relações, sobretudo numa economia globalizada, que exige uma dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando o fluxo de mercadorias e serviços, foram criados vários acordos internacionais, com destaque para os blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.
Também existem grupos internacionais que realizam encontros para discutir a situação econômica global, como o G-8 e o G-20. Além dos acordos comerciais, algumas organizações internacionais discutem assuntos de ordem política, como, por exemplo, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que objetiva garantir a estabilidade política, a paz e a segurança no continente.
Esses acordos internacionais são tão importantes que são criados até mesmo para controlar a exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), responsável por controlar a produção e venda do “ouro-negro”.
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É variada a denominação dada aos atos internacionais, tema que sofreu considerável evolução através dos tempos. Embora a denominação escolhida não influencie o caráter do instrumento, ditada pelo arbítrio das partes, pode-se estabelecer certa diferenciação na prática diplomática, decorrente do conteúdo