Constituição Impeachment

APS Aluno: Márcio Carvalho de Melo 7º período “A” PARECER JURÍDICO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade ou não de Impeachment de um Presidente da República.Estudada a matéria, passo a opinar.A princípio, diz o art. 51 da Constituição federal que compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e, o art. 52 fala que compete privativamente ao Senado…

1787 com a primeira Constituição Americana Confederação: Tem como base Tratado Internacional Federação : Tem como base a Constituição Confederação: É a uniao de estados soberanos que assim se mantem e que tem por base, fundamento um tratado internacional ( em relação ao qual o estado soberano pode se retirar a qualquer momento) . Federação : é a uniao de estados que perdem suas respectivas soberanias em prol do Estado Federal que se forma e que tem por base uma Constituição.…

origens americanas do sistema presidencial de governo O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos, fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes de Filadélfia, que elaboraram diretrizes ao lavrarem o texto da Constituição de1787. Contraposto ao parlamentarismo, não se pode descuidar dessa criação do gênio político americano que historicamente se situa como desdobramento algo conciente da experiência constitucional britânica, assentada sobre…

eles ÓRGÃOS AUTÔNOMOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADOS MUNICÍPIOS Veto presidencial Deliberação executiva Impeachment SEPARAÇÃO VERTICAL UNIÃO Funções atípicas Três níveis de ordenamentos jurídicos no mesmo sistema constitucional FUNÇÕES DO ESTADO Comissões Parlamentares de Inquérito Legislar Jurisdicionar Reformar a Constituição Administrar Governar Representar Fiscalizar 1. PESOS E CONTRAPESOS • Os três Poderes (Executivo,…

parâmetro entre o movimento das Diretas Já, fruto de manifestações populares que fizeram com que a ditadura instaurada no Brasil caísse e desse lugar a uma democracia representativa, o Movimento Caras-Pintadas, que dentre outros fatores levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello na década de 90, e as atuais manifestações decorrentes da insatisfação do povo brasileiro em relação à aplicação dos impostos recolhidos pelo governo em saúde, educação, segurança e…

RIBEIRÃO PRETO 2015 IMPEACHMENT Termo que do inglês, significa “impedimento”, corresponde a um artifício político, ao processo de cassação do mandato de um governante do poder executivo da esfera nacional, estadual ou municipal. Essa impugnação de mandato, que envolve crimes, desvio de verbas, violação de direitos, desrespeito às leis e às normas constitucionais, bem como o abuso do poder por parte dos governantes, é regulamentado pela lei presente na Constituição Brasileira.

------------------------------------------------- GOVERNO FERNANDO COLLOR DE MELLO Primeiro governo civil brasileiro, eleito por voto direto desde 1960. Foi também o primeiro escolhido dentro das regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Collor, ex-governador de Alagoas, político jovem e com amplo apoio das forças conservadoras, derrotou no segundo turno da eleição, Luiz Inácio "Lula" da Silva, migrante nordestino, ex-metalúrgico e destacado líder

integrar a mesma chapa, a mesma coligação partidária em eleições presidenciais. Não há possibilidade da eleição do Presidente da Republica de uma chapa e do Vice-Presidente de outra, como se verificou na eleição de Jânio Quadros e João Goulart. A Constituição vigente à época permitia candidaturas distintas para Presidente e Vice-Presidente da República, de forma que os votos eram dados em separado para cada um, sendo eleito quem obtivesse a maioria dos votos, daí a possibilidade de…

José Sarney lança um plano econômico visando controlar a inflação no país. A fim de mostrar-se a favor da democratização do país Sarney convoca a Assembléia Constituinte afim de elaborar uma nova Constituição para o país a qual está em vigor até hoje. Esta nova Constituição ficou conhecida como Constituição Cidadã tendo garantias e deveres: Eleições Diretas, criação da CPIS, igualdade e direitos para os cidadãos brasileiros e a criação dos direitos trabalhistas. O fim do Governo de José…

houveram protestos das massas, seja na inquisição, ou nas grandes guerras, a população, embora soubesse qual seria o seu fim sempre havia algum protesto contra os governantes. No Brasil, desde a impeachment de Collor em 92, não se via protestos nas ruas como em 2013.Mas ao contrario das diretas já e do impeachment não havia uma bandeira especifica em 2013. Por isso no texto que veremos a seguir serão retratados esses assuntos, analisando de uma forma mais profunda sobre as…