Constituição Impeachment

único período subsequente. • Nos Estados, pelos Governadores e nos municípios pelos Prefeitos. O Governador de Território Federal é nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal (inciso XIV do artigo 84 da Constituição Federal). • Requisitos para concorrer ao cargo de Presidente: brasileiro nato e com mais de 35 anos; • Requisitos para ser Ministros de Estado: ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 21 anos e estar no exercício dos…

correção monetária Esse e todos os outros planos econômicos de Sarney fracassaram. Convocou no início de 1987 uma Assembleia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição. Depois de 20 meses de discussões, no dia 05 de outubro foi promulgada a Constituição do Brasil,que está em vigor atualmente. Governo Sarney ● Constituição Cidadã teve como direitos e deveres: – – Igualdade e direitos para cidadãos – ● Possibilidade de criação das Comissões…

período do Regime Militar (1964-1985). Seu governo foi marcado pela implantação do Plano Collor I e II, adotando medidas drásticas e escândalos que repercutiu negativamente diante da população, sendo alvo de julgamento político, terminando em impeachment com dois anos de mandato. Ficou afastado da política por dez anos, tentou se eleger em 2002 a governador de Alagoas, mas foi derrotado na ocasião, voltando a se eleger em 2006 pelo PTB (Partido trabalhista Brasileiro), como Senador da…

governador do estado de Minas Gerais (1999-2003).Itamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina entre outubro e dezembro de 92, e em caráter definitivo em 29 de dezembro de 1992. O Brasil vivia um dos momentos mais difíceis de sua história: recessão prolongada, inflação aguda e crônica, desemprego, etc. Em meio a todos esses problemas e o recém Impeachment de Fernando Collor de Mello, os brasileiros se encontravam em uma situação de…

aos reclamos do povo. No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a Constituição de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só competia criar as CPIs. A Constituição de 1937, decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs. Elas retornaram na Constituição de 1946, e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na Constituição de 1988, as CPIs estão…

Sumário Objetivo 6 Introdução 7 I. Democracia – História e seus conceitos gerais 8 II. Democracia e o comportamento dos brasileiros perante a mesma – Século XXI 10 Movimento Rebelde (1930) 10 Revolução Constitucionalista (1932) 10 Impeachment de Collor (1989) 11 Conclusão 14 Bibliografia 15 Objetivo O trabalho a seguir tem o objetivo de, não só apresentar o conceito e a história da democracia, mas como é esta democracia no Brasil em que vivemos hoje, onde esta…

...........6 3.2 PEC 37...................................................................................................................7 3.3 MOVIMENTO DO PASSE LIVRE-MPL..................................................................8 3.4 IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR..........................................................9 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................11 REFERÊNCIA ..................................

cidadão, para que sejam previamente aprovadas ou negadas por voto popular. Se a população achar que algum político ou ocupante de cargo no governo não atende os seus interesses, retira-lhe o voto dado e ele sai imediatamente sem necessidade de impeachment, quando a quantidade de votos que permanecem for inferior ao mínimo necessário para ocupar o cargo. SURGIMENTO Surgiu após a separação de Portugal, ou seja, fim do Brasil Colônia (1500-1822), em 7 de setembro de 1822, o Brasil se…

Ciência Política Capítulo25 O Presidencialismo As origens americanas do sistema presidencial de governo. - O presidencialismo nasceu na república americana, por meio da constituição originada na Filadélfia em 1787. - Assim como no parlamentarismo, o presidencialismo também é entendido por seu funcionamento com um parlamento, nesse caso conhecido como Congresso. Este funciona em conjunto com o presidente. Os princípios básicos do presidencialismo - Os traços mais marcantes do…

placar pela condenação e pelo impeachment do socialista foi de 39 senadores contra 4, com 2 abstenções. Eram necessários dois terços dos votos dos senadores para confirmar o afastamento. A Constituição prevê que ele seja afastado imediatamente e que o vice-presidente, Federico Franco, cujo partido recém rompeu com o governo, assuma o cargo e o cumpra até o fim do mandato, que termina em 2013. A notícia do impeachment foi recebida sob…