Constituição Impeachment

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNA: JORGINETE DA SILVA MELO MATRÍCULA: 201102085881 PROFESSOR : MARCELO LEITE FUNDAMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR ITAMAR FRANCO Em 21 de abril de 1993 foi realizado um plebiscito, conforme previa a Constituição de 1988, para escolher a forma e o sistema de governo no Brasil, tendo sido o regime republicano e o sistema presidencialista confirmados pela maioria dos eleitores. Em maio, Itamar Franco nomeou o ministro das Relações Exteriores…

alçado o posicionamento que não deve ser aplicável aos agentes políticos as sanções da lei de improbidade administrativa, notadamente pela concorrência de dois regimes de responsabilidade político-administrativa: um previsto pelo art. 37, § 4º da Constituição Federal que, justamente, prevê as sanções por ato de improbidade administrativa e, outro, previsto pelos arts. 85 e 102, inciso I, letra ‘c’ da Carta Magna, que define os crimes de responsabilidade, hoje ainda tratado pela antiga…

Judiciário é fato recente na política nacional. A consagração da independência dos poderes se dá pelo artigo 2°. Teoria dos freios e contrapesos - consagrado pela descrição da "harmonia" entre os poderes e a descrição desses mecanismos no corpo da constituição. Cada poder contém uma parcela de soberania estatal. No Legislativo, compete editar normas de forma definitiva. Só o Legislativo pode inovar de forma definitiva no âmbito legal. Ao Executivo cabe soberanamente a administração…

1 Política e Participação Juvenil: os "caras-pintadas" e o movimento pelo impeachment Luiz Antonio Dias1 O movimento dos “caras-pintadas” surgiu em agosto de 1992 e, somente alguns meses depois recebeu este rótulo. Suas raízes, porém, devem ser analisadas desde a década anterior, em especial o ano de 1989, que marcou a eleição de Fernando Collor. Em 1989, pela primeira vez os adolescentes, entre 16 e 18 anos, puderam participar diretamente de uma eleição. Durante a década de…

A CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO Créditos da Tradução Nome do tradutor: Osvaldo Johnson TakaharaOrigem dos textos na versão inglesa:- A Constituição do Japão: Dieta Nacional- A Lei da Nacionalidade: Ministério da Justiça do JapãoModo de tradução: Livre Ano da tradução: 2008 03 de dezembro de 200912:25 Índice 1. A Constituição do Japão Prefácio ............................................................................................ 4~5CAPÍTULO I: Do Imperador ...............................

Centenas de passeatas e atos públicos em todo país, organizados pelos estudantes, exigiam o IMPEACHMENT do presidente Collor A juventude pinta a cara em contestação e sai as ruas exigindo punição aos culpados e restauração da moralidade pública. A democracia mostrava-se forte com o povo nas ruas sustentando a investigação da CPI. Em setembro de 1992 a investigação da CPI foi para votação, e o pedido e IMPEACHMENT enfim teve êxito. Em 12 de outubro de 1992 redemocratização, o…

salários por um ano e a substituição do cruzeiro pelo cruzado como unidade monetária, valendo este 1.000 cruzeiros), mas sem sucesso a longo prazo. O Congresso, eleito em 1986 com atribuição de órgão constituinte, entregou a nova Carta (a sexta Constituição da história do País), promulgada em 5 de outubro de 1988. Nela, aparecem alguns notáveis avanços em relação às anteriores, principalmente quanto aos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos. Em 1989, pela primeira vez…

no MESMO DIA que faz a medida provisória. Quando o presida faz projeto de lei ele manda para Câmara, e quando faz medida provisória manda para o Congresso! 4- comissões: aqui essa fase é igual a da emenda constitucional, são 02 comissões, a de Constituição e Justiça e uma outra Comissão de Mérito, independente de quantos assuntos trate. Atenção: comissão do Congresso Nacional. 5- vai para a Câmara dos Deputados: a medida sai do Congresso e vai para Câmara, para discussão e votação.…

democracia que está se reestabelecendo aos poucos. Lembra do impeachment de Collor e cita que algumas pessoas do núcleo do PSDB estavam tentando articular um pedido de impeachment de Lula pelo Mensalão. Pelo que vemos hoje em dia, as coisas não mudaram muito e até pedidos de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff foram feitos na Câmara. Vale lembrar que os motivos que levam ao impeachment de um presidente devem ser fortes o …

ex-PDS/Frente Liberal. Exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em três períodos (1956-1957,1985-1986 e 1987-1988); presidindo a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987-1988.2 A nova Constituição, na qual Ulysses teve papel fundamental, foi promulgada em 5 de Outubro de 1988, tendo sido por ele chamada de Constituição Cidadã, pelos avanços sociais que incorporou no texto. No ano de 1986, esteve pela última vez emItaqueri da Serra, inaugurando o asfaltamento da rodovia vicinal…