Constituição Impeachment

Difusa e Responsabilidade Institucional. 3.3. Sujeito Passivo/Responsável. 3.4. Sujeito Ativo/Responsabilizador. 3.5. Sanção na Responsabilidade Política (?). 4. Alguns Mecanismos de Responsabilização. 4.1. O Recall. 4.1.1. O Recall e o Impeachment. 4.2. As Eleições. 4.3. As Moções de Censura. 4.3.1. Moção de Censura “strictu sensu”. 4.3.2. Moção de Censura Construtiva. 4.4. Moção de Confiança. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO presente estudo…

O CONTEXTO DA DÉCADA DE 1990 ⦿Consolidação do estado de direito; ⦿A Constituição Federal de 1988; ⦿A seguridade social; ⦿Novos desafios ⦿Influências neoliberais; ⦿Eleições de 1989; ⦿Collor de Mello x Lula; ⦿Dois projetos de Brasil; ⦿Denúncia de Corrupção – Caso PC; ⦿Mobilização popular ‐ Caras Pintadas; ⦿Impeachment de Collor. 1 VÍDEO PERSPECTIVA DE INTENÇÃO DE RUPTURA ‐ EMERSÃO “IMPEACHMENT DE COLLOR ‐ MATÉRIA” ⦿Dimensões constitutivas da Profissão…

incorporação dos cidadãos e da sociedade como agentes políticos. realizaram-se as primeiras eleições diretas para prefeito das capitais em vinte anos. Em 1986, foram realizadas as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a nova Constituição Brasileira em 5 de outubro de 1988. Nesse ano ocorreram eleições municipais. Pela quarta vez houve eleições durante o governo de Sarney em 1989, com a primeira presidencial direta do país desde a eleição de Jânio Quadros em…

pública graças á Constituição de 1988, que a reformula organizacionalmente e incorpora a ação do CNSS. (Mestriner 1997,p.182). Ao longo de sua exposição MESTRIMER, busca destacar três momentos distintos. À primeira vista a autora, nos relata o retorno à democracia, o modelo padrão de Assistência Social e CNSS. Os retornos à democracia são novos tempos que foram marcados por intransições governamentais, que a incorporação da Assembléia Constituinte, ou seja, através da Constituição…

A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América. A R T I G O I Seção 1 Todos os poderes legislativos conferidos por esta Constituição serão confiados…

------------------------------------------------------------------- 9 9.3Limites internos --------------------------------------------------------------------- 9 10 Jurisdição anômala ---------------------------------------------------------------- 9 10. 1 Processo de Impeachment: -------------------------------------------------- 9 10.2 Tribunal de Contas ---------------------------------------------------------------9 Conclusão…

no qual as pessoas se descobrem capazes de transformação, de exigirem seus direitos e contribuírem para mudanças e conquistas com o objetivo de uma sociedade mais justa. É através da participação que o cidadão se descobre sujeito de direito. A Constituição Brasileira, infelizmente desconhecida por muitos brasileiros, fundamentada nos princípios da cidadania, dignidade humana, pluralismo político, valores sociais e com objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária,…

as contas do país e a inflação. Constituição A fim de mostrar seu interesse na redemocratização do país, Sarney convocou no início de 1987 uma Assembléia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição. A Assembléia Constituinte foi composta por Deputados e membros do Senado. Representantes da sociedade acompanharam de perto os trabalhos dos constituintes. O fim da ditadura militar ainda era recente, por isso um dos principais objetivos da Constituição era estabelecer a…

domicilio eleitoral (1) construção de animos diferentes daquelas propostas pelo partido, gerando no eleitor o erro) ou uma ação civil publica ( art. 1º IV ) ou até de um impeachment ( art. 85 da Constituição Federal define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis ao Presidente da República, e o procedimento de impeachment é regulado pela lei dívida (1) 1.079/50). eleição proporcional (1) Vamos ver como se comportam os partidos vencedores e a oposição. famosos (1) ficha…

grupo foi detido com fogos de artifício e soco-inglês, segundo a PM. Grande parte dos manifestantes pedia a saída ou o impeachment da presidente Dilma e protestava contra a corrupção. Algumas manifestações isoladas defendiam a intervenção militar no Brasil (o pedido de intervenção militar é uma atitude ilegal e frontalmente contrária à Constituição; em seu artigo 5º, a Constituição diz que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra…