Constituição Impeachment

consolidação do regime de Vargas, foi elaborada uma nova Constituição que ampliou o direito de voto e passou a permitir o voto feminino. No final de 1937, antes das eleições presidenciais, o clima político exaltado e as atividades desagregadoras levaram o Presidente Vargas a declarar estado de emergência no País. À declaração se seguiu a dissolução do Congresso, com Vargas assumindo poderes extraordinários para governar por decreto, sob uma Constituição autoritária. Embora fossem tempos…

do país. Milhares de pessoas saíram mais cedo do trabalho, deixaram o conforto do seu lar ese dirigiram para as praças e avenidas enfrentando situações adversas para poderem, assim, “clamarem” por seus direitos. As manifestações – previstas na Constituição Federal –tornaram-se quase um dever, foram postas em prática e se mostram gradativamente maior a cada dia que passa. Para entender melhor o contexto geral das reivindicaçõesé necessário voltar aos dias 1 e 2 de junho, dias estes em…

República Velha, Era Vargas, República Populista, Ditadura Militar e Nova República. República Velha (1889 – 1930) O período começa com a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889. Em 1891, é promulgada a primeira constituição da era republicana. Também conhecido como República das Oligarquias, o período foi marcado por governos ligados ao setor agrário, que se mantinham no poder de forma alternada: a “política do café com leite”. A quebra dessa troca…

de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em 10 de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão…

Exercício Teoria da Constituição Funções CONSTITUIÇÃO - 20 ANOS (Matéria publicada na Revista Veja, em 8 de outubro de 2008) A Constituição brasileira completa vinte anos com um legado ambíguo. Deu ao país estabilidade política e um arcabouço de direitos fundamentais – mas só as emendas impediram que ela se tornasse uma barreira intransponível para o crescimento econômico Fábio Portela e Diego Escosteguy Antonio Ribeiro O LÍDER Ulysses Guimarães, que esteve à frente da Assembleia

Prof:Nelson Data de entrega:27/11/2014 Curitiba 2014 Índice Introdução Pesquisa 1- Você aprendeu que a constituição ou carta magna é o documento mais importante de um estado. Explique a importância desse documento e em seguida responda: Quem é o autor (ou quem são os atores) da constituição de um país? A carta magna é importante. Porque nela estão descritos todos os procedimentos, regras, normas, autorizações e proibições…

fim da ditadura militar, o primeiro Presidente da República. Com a retomada do movimento democrático no país em 1989, após 29 anos ditatoriais, a população escolheria um novo presidente para o Brasil com o voto direto, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Os eleitores naquela época (assim como muitos atualmente) se viam perdidos em meio a tantas promessas de soluções de problemas para o país, estado ou até mesmo cidades. Os setores da direita não conseguiram emplacar…

União Aduaneira entrará em pleno vigor no dia 11 de janeiro de 2006. Qual é a diferença entre a União Aduaneira e o Mercado Comum? A União Aduaneira prevê a eliminação das tarifas alfandegárias nacionais e as restrições não alfandegárias para constituição de um único território alfandegário entre um grupo de países, podendo-se adotar assim uma Tarifa Externa Comum para o comércio extra regional. O Mercado Comum é uma união aduaneira à qual é acrescentada a livre mobilidade de fatores…

salários por um ano e a substituição do cruzeiro pelo cruzado como unidade monetária, valendo este 1.000 cruzeiros), mas sem sucesso em longo prazo. O Congresso, eleito em 1986 com atribuição de órgão constituinte, entregou a nova Carta (a sexta Constituição da história do País), promulgada em 5 de outubro de 1988. Nela, aparecem alguns notáveis avanços em relação às anteriores, principalmente quanto aos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos.··. Em 1989, pela primeira vez…

devido ao seu caráter autoritário, já que eram constantes as cassações de mandatos no Congresso e as repressões a grupos considerados contrários ao regime; - ao final de 1966 é levada ao Congresso uma proposta de nova Constituição, através do AI-4, sendo o novo regimento (nova Constituição) entregue no inicio de 1967 e feito aos moldes das vontades do governo, já que a oposição não tinha grande expressão dentro do Congresso; - em Março de 1967 foi editada a Lei de Segurança Nacional, que…