Constituição Impeachment

foram denunciadas pelo próprio irmão Pedro Collor. Fernando Collor sofreu Impeachment. JOSÉ SARNEY Nasceu no Maranhão em 24 de abril de 1930, formado em direito ingressou na política pela UDN (União Democrática Nacional). José Sarney governou de 1985 á 1989, assumiu o cargo Dr. presidente quando Tancredo Neves foi internado as pressas na véspera de assumir seu cargo. Seu governo foi marcado pela elaboração da Constituição de 1988 que tinha o intuito de garantir direitos sociais,…

ditadura militar Começou de forma trágica: Tancredo Neves (eleito pelo voto indireto) não pode assumir por motivo de doença [e logo depois morre]. Sarney assume. - principal acontecimento: elaboração de uma nova Constituição – "Constituição Cidadã" *Conquistas dos Trabalhadores na Constituição de 88 Social trabalhista: - 1/3 do salário de acréscimo no período das férias - consolidação das leis referentes ao trabalho doméstico - abertura das negociações trabalhistas - 120 dias…

a democracia. O mestre José Afonso da Silva ensina que democracia não é um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana, que se traduzem basicamente nos direitos fundamentais do homem. A nossa Constituição Federal contempla um “modelo de democracia representativa que tem como sujeitos principais os partidos políticos, que vão ser os protagonistas quase exclusivos do jogo político, com temperos de princípios e institutos de participação…

postulados hermenêuticos, que são normas de observância obrigatória para todo intérprete da Constituição. São um comando normativo. Antes de qualquer outra questão, devem ser observados esses postulados, que precedem a Constituição. São anteriores à Constituição. Temos, em suma, quatro postulados hermenêuticos na interpretação constitucional: princípio da supremacia da Constituição, princípio da unidade da Constituição, princípio da maior efetividade possível e princípio da…

República Velha, Era Vargas, República Populista, Ditadura Militar e Nova República. República Velha (1889 – 1930). O período começa com a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889. Em 1891, é promulgada a primeira constituição da era republicana. Também conhecido como República das Oligarquias, o período foi marcado por governos ligados ao setor agrário, que se mantinham no poder de forma alternada: a “política do café com leite”. A quebra dessa troca…

três poderes do país supracitado. É o conjunto de autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o…

carteira profissional obrigatória; organiza a Justiça do Trabalho e institui o salário-mínimo em 1940, já previsto na Constituição de 1934.""" Pressionado pelos militares, ele renuncia em 1945 e, em 1946, é eleito, ainda pelo voto indireto, seu ex-ministro de guerra, o general Eurico Gaspar Dutra. No mesmo ano, Dutra instaura uma Assembléia Nacional Constituinte e promulga a nova constituição, considerada mais democrática que a anterior na medida em que reflete sobre a derrota do…

comissões propriamente ditas, o que ocorria era a transformação da própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar decisões diretamente, quase sempre – como também ocorria com o impeachment – atendendo aos reclamos do povo. Assim as comissões parlamentares de inquérito, bem como o impeachment , nasceram do clamor do povo, que exigia uma investigação para apurar e depois, se necessário, um procedimento para punir desmandos e desvios. Somente após a Revolução…

político e jornalista e veículo de comunicação, interferem na informação final que chega ao público, o que fica bem explicito no “Caso Collor”, cuja participação da imprensa, segundo alguns autores teve participação importante para o processo de impeachment. Entretanto, é preciso considerar que, mesmo em se tratando de um escândalo político envolvendo o Presidente da República, houve alguns exageros de alguns órgãos de comunicação, conforme NASSIF (2003:65): “a imprensa dizia na…

A trajetória da política social teve dois pontos marcantes; O primeiro e a ditadura Getulio Vargas e o populismo nacionalista e começa ai o período de controle da política. O segundo momento ocorre em 1964 no golpe militar ate à conclusão da constituição federal de 1988, nesses períodos a política social do Brasil cria e se recria conservando sua essência de caráter emergencial, para que com isso o governo conseguia manter o controle sobre a sociedade. Manter-se as margens das…