Teoria da Constituição

Exercício Teoria da Constituição Funções

CONSTITUIÇÃO - 20 ANOS

(Matéria publicada na Revista Veja, em 8 de outubro de 2008)
A Constituição brasileira completa vinte anos com um legado ambíguo. Deu ao país estabilidade política e um arcabouço de direitos fundamentais – mas só as emendas impediram que ela se tornasse uma barreira intransponível para o crescimento econômico

Fábio Portela e Diego Escosteguy
Antonio Ribeiro

O LÍDER Ulysses Guimarães, que esteve à frente da Assembleia Constituinte: "Será a Constituição Cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros.
O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo"

A Constituição que agora completa vinte anos refletiu o arranjo das forças políticas dominantes no Brasil quando de sua promulgação. Isso é típico delas. Constituições não materializam consensos perfeitos, mas os acordos possíveis, e, como a história, são escritas pelos vencedores. "A Constituinte era composta de pessoas de todas as origens. Eram banqueiros, operários, ex-cassados, ex-guerrilheiros. Todos queriam estar representados. Queriam, a seu modo, melhorar o Brasil", lembra Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição. Alguns impasses eram insolúveis, como provam os diversos temas consagrados no texto, mas deixados à espera de uma lei complementar. Até hoje há dezenas de artigos que aguardam regulamentação. Vista por esse prisma, a Carta deixa claro quanto ainda existe de dissenso na vida pública brasileira. Dois méritos se agigantam quando se fala da Constituição de 88. Assim que foi promulgada, ela se tornou um símbolo. Era o sinal de que, depois de 21 anos de ditadura militar, o país havia cumprido a transição democrática. Como na primeira hora, a Carta preserva essa força simbólica. Acima de tudo, ela deu ao país instituições funcionais, verdadeiras máquinas de resolver conflitos sem rupturas políticas dramáticas e paralisantes – e, fazendo isso, proporcionou ao Brasil um caminho trilhável para o