Constituição Impeachment

Ditadura Militar, o país começou a ser comandado pelas Forças Armadas – Exército e Marinha, na época. Porém continuava a ser uma Ditadura, o povo perdeu seu direito mais sagrado, o direito de escolher seus representantes. Cassaram o Congresso e a Constituição, que foram sendo usadas como fantoches, de acordo com os interesses de quem estava à frente do país. Os mesmos colocaram economistas no poder, dizendo que abririam as portas para o capital estrangeiro, o que realmente aconteceu.…

Presidente Civil após a Ditadura, José Sarney. OS PRIMEIROS GOVERNOS CIVIS Sarney – 1985 a 1990 Com relação ao projeto de redemocratização, podemos apontar que o governo Sarney alcançou uma expressiva vitória com a aprovação da Constituição de 1988. Apesar de sua extensão, a nova Carta Magna do país conseguiu acabar diversos mecanismos que sustentaram o regime autoritário. O fim da censura, a livre organização partidária, o retorno das eleições diretas e a divisão dos…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Douglas Estevam Silva Italo Godin Trabalho de Introdução à Sociologia Jurídica Rio de Janeiro 11 de junho de 2014 Índice Lei antifumo Lei do impeachment Referências bibliográficas Lei antifumo (Lei nº 5.517 de 17 de agosto de 2009) PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO,…

morte de Tancredo Neves; Prometia promover a democratização; Liberou voto aos analfabetos; Reduziu a inflação; Criou o Seguro Desemprego; Criou o Plano Cruzado, que fracassou, e ficou ainda pior com a criação do Plano Cruzado II. Aprovou uma Nova Constituição: racismo vira um crime inafiançável e imprescritível; eleições em dois turnos; terras aos povos indígenas; fim da censura de jornais; reforma agrária e semana de trabalho de 44 horas. Deu o espaço institucional que resgatou a ideia…

da República e Governadores, enfatizando como este crime pode ocorrer, a forma em que o processo se perfaz e por fim, a sua pena. Contém aqui, brevemente exposto, pontos essenciais para o entendimento do que é mais conhecido pela população como “impeachment”, trazendo em seu contexto, exemplos que ocorreram em nosso Estado. 2 RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E GOVERNADORES POR CRIMES DE RESPONSABILIDADES O “crime de responsabilidade” pode ser definido com um…

o Congresso foi convocado para uma sessão extraordinária por meio do Ato Institucional n°4. Baixado em 13 de dezembro de 1968, assinado pelo general-presidente Arthur da Costa e Silva, o Ato Institucional n°5 se sobrepôs aos dispositivos da Constituição de 1967 e deu poderes supremos ao chefe do Executivo. Segundo o AI-5, os direitos políticos de qualquer cidadão estariam suspensos por 10 anos em caso de manifestação contrária ao regime. Também foi suprimido o direito ao habeas corpus o que

contra o regime. O golpe se deu depois de uma grande mobilização das tropas mineiras e paulistas, que resultou na renúncia de Jango e no início da era de Castelo Branco. Seu governo foi caracterizado por uma posição autoritária e pela criação da Constituição de 1967, que positiva o governo militar e todos os seus braços de atuação. Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados. Milhares de pessoas foram presas de modo…

inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (Impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante oito anos. Durante a gestão empreendeu…

depois da ditadura militar e o único, até agora, a sofrer um processo de Impeachment. Foi com um discurso anti-corrupção e modernizador. Implantou o Plano Collor, que revoltou a população ao impedir saques de contas particulares e poupanças nos bancos acima de uma determinada quantia. Abriu o mercado para a entrada de produtos estrangeiros. Mesmo buscando manter uma imagem de herói junto à população, sofreu um processo de Impeachment por corrupção e renunciou ao seu cargo. De volta a…

1 Constituição dos Estados Unidos da América Posted by: Paulo Lourenço. 20020211. Assinada em 17 de Setembro de 1787 Efectivada em 21 de Junho de 1788. Nós, o povo dos Estados Unidos, visando formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade doméstica, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e garantir os benefícios da liberdade para nós próprios e a nossa posteridade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da