Constituição Impeachment

econômico, só não ganhou maior destaque na época devido às movimentações políticas em torno da Constituição de 1988. Esperada como uma nova lei que acabasse com os últimos entraves do sistema repressivo militar e garantisse as liberdades civis e políticas, a nova constituição ofereceu ganhos significativos nas questões das liberdades e dos direitos individuais. Em contrapartida, essa nova constituição criou um grande problema judiciário devido a sua extensão e riqueza de detalhes.…

a emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação. Porém, para a desilusão do povo brasileiro, ela não foi aprovada. As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreram em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988. 1992 – IMPEACHMENT Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu…

Poder Executivo -Competências A adoção do sistema presidencialista aliada com a Constituição Federal de 1988 fez com que o executivo possuísse diversas competências. O presidente é chefe de governo, Estado e da administração pública. Ideia de limitação do próprio executivo e dos outros poderes sempre envolvida. Artigo 84 da CF (Hipóteses taxativas para delegação). Nomeação de Ministros do STF como uma questão controvertida. Objeto de algumas emendas. Quem elege o Ministro para o…

períodos citados acima, em alguns deles, o povo que compõe a nação, não escolhia o seu governante. Os cidadãos não possuíam esse direito. Geralmente, eram nomeados, “escolhidos” pelos próprios políticos. Mas, no ano de 1988, após o nascimento da Constituição Federal, os brasileiros passaram a ter o direito de votar, de acordo com o artigo 14. Aquaroli e Veneziani descrevem o Direito como sendo: Tudo aquilo que é conforme à razão, à justiça e à eqüidade. É um complexo orgânico, cujo…

emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação. Porém, para a desilusão do povo brasileiro, ela não foi aprovada. As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreram em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988.  1992 – IMPEACHMENT Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a

a emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação. Porém, para a desilusão do povo brasileiro, ela não foi aprovada. As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreram em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988. 1992 – IMPEACHMENT Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu…

GOVERNO SARNEY Pontos Positivos : Sarney promoveu um clima de liberdade de expressão; Criação da constituição de 1988, garantindo muitos direitos para a população, sendo a constituição maisdemocrática ate hoje e que respondeu aos anseios dos brasileiros na época; Pontos negativos: Alta inflação, planos econômicos que fracassaram, corrupção, Sarney também manteve o SNI Serviço Nacional deInformações, órgão que era ligado a ditadura servindo para presta informações ao governo, déficit publico

Liberdade de expressão, manifestação e reunião: qual o limite desses direitos? A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão, de manifestação e de reunião, mas, todos esses direitos advindos de uma democracia constitucional possuem limites, e, na medida em que a utilização de um deles fere,é necessário que haja um balanceamento para se saber qual deve prevalecer. Dessa forma, estamos todos nos perguntando nesse momento: será que o aumento de R$ 0,20 (vinte…

de vereador foi extinto. Com isso, retornou à advocacia, atuando como Promotor Público, e também exerceu a profissão de empresário. Em 1947, foi eleito deputado estadual pelo Partido Social Democrático (PSD) e foi designado um dos relatores da Constituição estadual mineira, tornando-se depois líder da oposição. Em 1950, foi eleito deputado federal pela primeira vez. A partir de junho de 1953, exerceu os cargos de Ministro da Justiça e Negócios Interiores até o Suicídio do até então atual…

Sarney (1985-1990), o Brasil vivenciou um tempo de intensas ações políticas que desencadearam no retorno do regime democrático brasileiro, proporcionando à população o direito de escolher através do voto direto um novo presidente da República. A Constituição de 1988 estabelecia que o sistema político do Brasil deveria se organizar de forma pluripartidária, dessa forma, correntes de diversas orientações políticas se estabeleceriam na esfera política da época. Os eleitores se viram…