Constituição Impeachment

grande parte deles com caráter reivindicativo ou de protesto, compreendendo na defesa de aspectos sociais, políticos e jurídicos em defesa dos interesses coletivos ou individuais exercendo a democracia seja ela representativa ou participativa. A Constituição Federal de 1988 combina a democracia representativa e a democracia direta, tendendo à democracia participativa, conforme previsão do parágrafo único do art. 1º que diz que todo poder emana do povo, que exerce por meio de…

1 SISTEMA JURÍDICO DOS EUA A Constituição dos Estados Unidos estabelece um sistema federal de governo. A Constituição dá poderes específicos ao governo federal (nacional). Todos os poderes não delegados ao governo federal ficam por conta dos estados. Cada um dos cinqüenta estados do país tem sua própria constituição, estrutura de governo, códigos legais e sistema judiciário próprios. A Constituição dos EUA estabelece o poder judiciário do governo federal e especifica a autoridade dos tribunais

aqui vem de décadas de uma política suja e desleal com aqueles que deveriam estar protegendo: o Povo. Este trabalho esta organizado em várias etapas como: a Doutrina, Ética, Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea, Impeachment e a Corrupção. Evidencia ainda a necessidade de leis mais rígidas e severas quando se trata do dinheiro público, pois, demonstra que a política corrompe as pessoas transformando-os em indivíduos que buscam status e poder sem dar…

Reforma política México – inicio em 1977 – constituição de 1917 Brasil – inicio em 1995 – constituição de 1988 Lei do acesso à informação México – Lei surgiu em junho de 2002 Brasil – Lei surgiu em novembro de 2011 Nota: Constituição de 1988 - capítulo 5º assegurava o direito de acesso a informações públicas. Porém essa parte da Carta Magna, como diversas outras, ainda carecia de regulamentação. O aparelho administrativo no Brasil começou a ser modificado em 1985 durante o governo

parlamentar mista de inquérito, a CPI do PC. As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então presidente em função da implementação de planos de estabilização da economia, levaram mais tarde à mobilização popular e à aprovação do pedido de impeachment. Os planos econômicos, chamados de Collor I e Collor II, consistiam basicamente em tentar controlar a inflação, que já vinha alta desde o governo anterior de José Sarney. No primeiro momento os planos surtiram efeito, mas o…

inafastável, apresentando-se como incumbência atribuída ao Poder Judiciário, ao mesmo passo, ressalta ser a garantia de existência do Estado Democrático de Direito; permanência e manutenção do ordenamento jurídico, e mais que tudo, respeitabilidade à Constituição Federal no que concerne à obediência aos seus princípios, valores e vontades. E, sublinhados estes apontamentos, cumpre dissertar sobre cada um deles, aclarando em cada qual, suas peculiaridades, conseqüentemente, salientando…

isso1.Mas eles têm a sorte de ter tido em Bill Clinton um líder que faz, que ignora os seus conselhos, e que usa seu poder como chefe de seu partido para forçá-los a prestar atenção à voz do povo. A razão pela qual Bill Clinton sobreviveu ao impeachment, permanecendo em alta nas pesquisas, é que ele entendia o que o eleitorado queria e deu isso a eles (ou pelo menos os fez pensar que tinha dado)2. 1 O termo utilizado no original é “liberal”. A tradução para “esquerdista”, nesta…

dispositivo é deixar fora de dúvida que, mesmo nos projetos de lei cuja iniciativa é constitucionalmente reservada ao Presidente da República, o Congresso Nacional dispõe do poder de emenda, de alteração, nos termos em que esse poder é dado pela Constituição. Não por outro motivo, a maior parte das matérias citadas nos incisos abaixo depende de projeto de iniciativa privativa do chefe do Executivo, como, por exemplo, as leis orçamentárias, do inciso II, atribuídas ao Presidente da…

do PRN em 5 de maio de 1992. O desencadeamento de uma sucessão de denúncias de corrupção contra o governo Collor e do início de uma campanha pelo seu impeachment, levou Itamar a acentuar publicamente suas diferenças em relação ao presidente. Em 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados decidiu por ampla maioria autorizar a abertura de um processo de impeachment do presidente. Neste mesmo dia, Itamar assume interinamente a presidência até que o titular fosse julgado pelo Senado…

foram tabelados e depois liberados gradualmente. Os salários foram pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Os impostos e tarifas aumentaram e foram criados outros tributos, são suspensos os incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. É Anunciado corte nos gastos públicos, também se reduz a máquina do Estado com a demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. No inicio do Plano Collor a inflação foi reduzida porque o plano era ousado e…