Constituição Impeachment

da Assembleia. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil. Após tal ato, D. Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido por sua própria figura. Outorgada em 25 de março de 1824, a Constituição do Império do Brasil foi a mais longeva lei fundamental brasileira: sua vigência estendeu-se até 15 de novembro de 1889. Formalmente, a Carta de…

TEORIA DO ESTADO E DA Constituição Formas de governo Existem 2 formas de governo atualmente, são elas, a Monarquia, República. A Monarquia e definida pelo governo de uma só pessoa, um monarca ou um rei, que impõe suas decisões de caráter executivo a todo o povo. O monarca é o responsável pelo governo, enquanto estiver vivo. O poder é transmitido de forma hereditariamente, de pai para filho, irresponsabilidade [ O monarca não é normalmente responsabilizado pelos seus atos].…

pelo contrário a taxa chegou a 5x em alguns casos até 10x. Sendo esse o ponto negativo do governo. A constituição de 88 foi o grande legado de Sarney. Ficou conhecida como constituição cidadã, devido à grande participação popular na mesma. Houve várias medidas para baixar a inflação: Plano Cruzado, Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão e todos fracassaram. Algumas cláusulas da constituição de 88 Voto obrigatório entre os 18 e 70 anos e falcutativo entre 16 e menores de 18 e maiores…

monetária e o cruzeiro perdia três zeros e passava ser chamado de cruzado. Por ser um governo de transição democrática, importantes avanços políticos ocorreram, como a convocação de uma Assembléia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã”- que estabeleceu as eleições diretas em todos os níveis; a legalização dos partidos políticos de qualquer tendência; instituição do voto facultativo aos analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas acima…

Medicina da Bahia (1808) é resultante da evolução de cursos de anatomia, cirurgia e medicina já existentes; As Faculdades de Direito de São Paulo e Recife (1854) resultam dos cursos jurídicos. Em 1874, separam-se os cursos civis dos militares, com a constituição da Escola Militar e Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Por volta de 1900, estava consolidado, no Brasil, o ensino superior em forma de Faculdade ou Escola Superior. A Reforma Universitária de 1968, período de ditadura no…

diferenças entre um e outro, vejamos: Democracia Grega Democracia no Brasil contemporâneo Quem participava Maiores de 21 anos Homens livres Filhos de atenienses Todos os maiores de 18 anos Tipo Direta Representação Proteção Ostracismo Impeachment Com esse âmbito de discursão é que nos vemos meio a opiniões diversas, nos textos apresentados pela professora Olivia , o historiador Fábio Ortiz Jr. Disse que Platão ,grande filósofo, odiava a democracia “porém, não porque…

e senadores que formariam a Assembléia Constituinte, responsável por escrever a Nova Constituição, que foi promulgada em 1988. A eleição presidencial, em 1989, que levou milhões de eleitores às urnas, também mostrava a nova fase vivida no país. Pela primeira vez, um presidente foi eleito pelo voto direto: foi quando Fernando Collor de Mello venceu e assumiu o cargo em 1990. Dois anos depois, sofreu o impeachment por causa de denúncias de corrupção e foi afastado do poder pelo Congresso depois de

brasileiros. Foi no governo de Sarney que aconteceram as primeiras eleições de voto direto para a prefeitura das capitais. Não era desse modo há 20 anos. No mesmo período, ocorreu uma Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a nova lei: a Constituição Brasileira de 1988. Sarney deixou a presidência em 15 de março de 1990. Fernando Collor de Mello (1990-1992) O presidente, nascido no Rio de Janeiro, porém, representante do estado de Alagoas, foi o 32º Presidente da República.…

regida pela constituição de 1967. O Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam a liberdade individual e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional6. Desse modo estabeleceu que o presidente da República, os governadores dos estados e os prefeitos das capitais passavam a ser "eleitos" indiretamente7. Com o fim da ditadura, o país precisava de uma nova constituição, uma constituição com medidas democráticas. Em Outubro de 1988 foi instalada a nova…

por valores éticos em favor da justiça social, da solidariedade e da vida" (Ação da Cidadania, op. cit., p. 1). Com a aprovação do histórico impeachment do então presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida. Liderado por Betinho, o movimento foi lançado oficialmente em…