Constituição Impeachment

A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o…

seguiram-se o episódio dramático da morte de Tancredo Neves, sem que chegasse a assumir a presidência, o governo de seu Vice-Presidente, José Sarney, e a primeira eleição direta do país, após quase trinta anos, que levou ao poder Fernando Collor. O impeachment deste, associado às acusações de corrupção, representou um fato triste, porém, ao mesmo tempo, revelador das pressões tendentes à moralização dos costumes políticos. O governo de Fernando Henrique Cardoso e de Lula…

Revolta da Armada 7 2.16 Revolução Federalista 7 2.17 Guerra de Canudos 7 2.18 Revolta da Vacina 8 2.19 Guerra do Contestado 8 2.20 Movimento Tenentista 8 2.21 Revolução Constitucionalista 8 2.22 Golpe de 1964 8 2.23 Diretas já 9 2.24 Impeachment de Collor 9 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apontar a insatisfação do povo brasileiro. Sendo este considerado uma população pacifica e que concorda e aceita com os demandos da política

ocorreram em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988. 5ª Manifestação: IMPEACHMENT DE COLLOR Ano ocorrido: 1992 Local: Atingiu o Brasil inteiro. Motivo: Corrupção da parte de Fernando Collor, atual presidente da época, como: fraudes na previdência, desvios de verbas em instituições e etc... Mas no ano de 1992 foi acusado por seu irmão Pedro Collor por tais atos. Consequências: A impugnação e interrompimento do mandato de Fernando Collor. (impeachment). Solução:…

normalmente onde a lei suprema é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo soberano. Estado soberano é sintetizado pela máxima “Um governo, um povo, um território”. A Constituição, que pode ser, ou não, um documento escrito, é um conjunto de normas de governo que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Podendo ser, flexível, quando não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, deste modo, rígida é a constituição que determina…

vigorado a irresponsabilidade do chefe do Estado e do governo, conforme entendimento pacífico nas monarquias absolutistas. Sendo assim, oportuno discorrer sobre o desenvolvimento histórico desse instituto mencionado por Mateus BERTONCINI1: Aliás, a Constituição do Império de 1824 previa, em seu art. 99, com todas as letras que: “Pessoa do Imperador é inviolável, e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma. Os Ministros do imperador, no entanto, eram responsáveis por “peita,…

origem etimológica no latimcivitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas…

Assembléia Constituinte, e pelo primeiro governo presidencial eleito desde o início dos anos 60. São tempos paradigmáticos e certamente também o foram para assistência social, que finalmente ganha o estatuto de política social pública graças a constituição de 1988, que a reformula organizacionalmente e incorpora a ação CNSS. No entanto será um período contraditório, de conquistas e frustrações para a políticas sociais, rico em avanços para a assistência social e de ruptura para o CNSS”.…

diversos povos e nações que foram denominados de indígenas. Ao contrário de vários países americanos, que não consideram o período colonial como constituinte da história nacional, a historiografia brasileira busca envolver todos esses períodos na constituição do país, pretendendo abarcar desde a pré-história, passando pelas ações indígenas antes da chegada e conquista dos portugueses, até os dias atuais.Considerado o marco da passagem do Brasil entre os séculos XIX e XX, o período…

crime comum e pelo Senado em crime de responsabilidade. 2. Pelo sistema eleitoral majoritário, por maioria absoluta dos votos, são eleitos Alternativa ‘c. O presidente da República e os governadores dos estados membros. 3. No Processo de impeachment, o presidente da República poderá Alternativa C . Perder o cargos ser inabilitado para o exercício da função pública por 8 anos, cabendo á Câmera dos Deputados autorizar o processamento e, ao Senado, o julgamento, que será…