Constituição Impeachment

Senado do Paraguai aprova impeachment do presidente Lugo Afastamento foi aprovado por 39 votos contra 4, com 2 abstenções. Constituição prevê que o vice, Federico Franco, assuma o governo. O Senado do Paraguai condenou nesta sexta-feira (22) o presidente do país, Fernando Lugo, no processo político "relâmpago" aberto contra ele na véspera e encarado pelo governo e pela comunidade de países sul-americanos como um golpe. O placar pela condenação e pelo impeachment do socialista foi de…

que é vista como impossível. Em um país que conseguiu grandes vitorias, como a conquista pela democracia e o impeachment do então presidente Fernando Collor. (1992) Em dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito para a Presidência da República do Brasil com cerca de 35 milhões de votos, mais da metade dos votantes. Era o primeiro presidente a ser eleito conforme a Constituição democrática de 1988, quase trinta anos depois que o eleitorado brasileiro elegera diretamente o seu…

anos de ditadura. O regime decretou vários Atos Institucionais, que legitimavam e legalizavam ações políticas dos militares. O Ato Institucional n° 1, foi editado em 9 de abril de 1964, teve a colaboração de Comissão de Alto Nível revisora da Constituição Brasileira de 1967. O AI-2 extinguiu os partidos políticos impondo o bipartidarismo, de um lado a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) representando as opiniões conservadoras e defendendo o governo militar, e de outro o Movimento…

política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembleia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura. • A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência, até porque o antigo ditador adere a ela,…

Caras-pintadas Os caras-pintadas foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 que teve, como objetivo principal, o impeachment do presidente do Brasil na época, Fernando Collor de Melo. O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e, ainda, em suas medidas econômicas impopulares, e contou com a adesão de milhares de jovens em todo o país. O nome "caras-pintadas" referiu-se à principal…

Prefeito em exercício e requerer ao Juiz singular que processe essas ações de improbidade, impondo a perda do cargo ou a suspensão dos direitos políticos? Parece-nos que cabe à Constituição Federal disciplinar as hipóteses de competência ou delegar à norma infraconstitucional tais fixações. Sendo, assim, a própria Constituição disciplina a perda de direitos políticos ou perda de cargo das mais altas autoridades do País, como os Presidentes da República, da Câmara, do Senado, os…

assembleia restrita. CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país. O governante eleito se torna o administrador dos bens e dos interesses públicos. Durante…

militar e o retorno do regime democrático brasileiro. Nesse governo, temos a organização de várias leis novas que deveriam devolver as liberdades e direitos perdidos por milhares de cidadãos brasileiros. Grande parte dessas leis foi registrada na Constituição de 1988, que ainda hoje ocupa o posto de conjunto de leis mais importante do país. José Sarney, estouro da inflação José Ribamar Ferreira de Araújo Costa nasceu na cidade de Pinheiro, Maranhão, em 24 de abril de 1930. Adotou o…

ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. CONSULTA Formula-me, o eminente advogado José de Oliveira Costa, consulta objetivando esclarecer se a improbidade administrativa a que se refere o inciso V, do artigo 85, da CF, capaz de justificar o ―impeachment‖ presidencial, decorreria exclusivamente 1 IVES GANDRA DA SILVA…

membros. 3. No processo de Impeachment, o presidente da República poderá: (b) apenas perder o cargo, cabendo a Câmara dos Deputados autorizar o processo e, ao Senado, o julgamento. 4. Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias, assinale a opção correta: (d) As constituições estaduais podem prever a edição de medidas provisórias, cumpridas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União. 5. Como é utilizada a palavra “poder” na Constituição Federal? …