Constitucional

1. O presidente da República é julgado:
(d) pelo Supremo Tribunal Federal em crime comum e pelo Senado em crime de responsabilidade.
2. Pelo sistema eleitoral majoritário, por maioria absoluta dos votos, são eleitos:
(c) o presidente da República e os governadores dos estados membros.
3. No processo de Impeachment, o presidente da República poderá:
(b) apenas perder o cargo, cabendo a Câmara dos Deputados autorizar o processo e, ao Senado, o julgamento.
4. Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias, assinale a opção correta:
(d) As constituições estaduais podem prever a edição de medidas provisórias, cumpridas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União.
5. Como é utilizada a palavra “poder” na Constituição Federal?
6. Como está consagrado o princípio da Separação dos Poderes na atual Constituição?
O principio da separação dos poderes esta consagrado na tripartição dos poderes, legislativo, executivo e judiciário, onde eles são autônomos e independentes.
7. Quais são as funções do Poder Legislativo?
O poder legislativo tem a função de vetar ou sancionar leis, fiscalizar o poder executivo, e julgar determinadas pessoas, tais como o presidente da república.
8. Qual o quorum comum para as deliberações legislativas?
Há vários tipos de quórum para aprovação de matérias e demais rescisões da casa, porém sendo maioria simples que se obtém considerando-se a simples maioria dos presentes, desde que estes representantes estejam presentes a metade mais um do conjunto das casas (Senado e Câmara), artigo 47 da Constituição Federal.
9. Quais as normas do sistema parlamentar, embutidas do regime presidencialista da atual Constituição Federal?
10. Qual a exceção à regra da Separação dos Poderes e ao princípio de que o escolhido para o exercício de um dos poderes não poderá exercer o outro?
11. O que é Impeachment?
É o processo pelo qual o legislador atipicamente sanciona a conduta de autoridade pública, destituindo-o do