casos concretos

CIÊNCIA POLÍTICA
ESTÁCIO/FIC
Curso de DIREITO
Prof. Carlos Bezerra

UNIDADE VI

SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO
PODER

SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER

UNIDADE VI

A HARMONIA ENTRE OS PODERES: as separações verticais ou horizontais dos poderes; os sistemas de pesos e contrapesos; e os órgãos autônomos
• Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. A idéia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de John
Locke e de Montesquieu.
• Os poderes (que reúnem órgãos) são autônomos e não soberanos ou independentes. • Outra ideia equivocada a respeito da separação de poderes é a de que os poderes (reunião de órgãos com funções preponderantes comuns) não podem, jamais, intervir no funcionamento do outro. Ora, esta possibilidade de intervenção, limitada, na forma de controle, é a essência da ideia de freios e contrapesos.

PODERES
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO
PÚBLICO /
DEFENSORIA /
ADVOCACIA GERAL

LEGISLATIVO

SISTEMAS DE PESOS E
CONTRAPESOS
SEPARAÇÃO
HORIZONTAL
Os poderes são paralelos: não há hierarquias entre eles ÓRGÃOS
AUTÔNOMOS

TRIBUNAIS DE
CONTAS

ESTADOS

MUNICÍPIOS

Veto presidencial

Deliberação executiva Impeachment

SEPARAÇÃO
VERTICAL

UNIÃO

Funções atípicas

Três níveis de ordenamentos jurídicos no mesmo sistema constitucional FUNÇÕES DO
ESTADO

Comissões
Parlamentares
de Inquérito

Legislar
Jurisdicionar
Reformar a Constituição
Administrar
Governar
Representar
Fiscalizar

1. PESOS E CONTRAPESOS
• Os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) exercem dentro deles os três Poderes simultaneamente.
- O Poder Executivo exerce, em suas funções atípicas, os
Poderes Legislativo (quando edita leis) e Judiciário (quando julga seus funcionários);
- O Poder Legislativo possui a autonomia