Impeachment

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O IMPEACHMENT
Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2

Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da Republica Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política.

Palavras-chave: Impeachment, presidente, política.

Introdução. O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente.

1

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São Roque – FAC, 2010.
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Professor na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. FAC São Roque. Advogado. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011

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A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da Republica Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. O impeachment pode ocorrer na